Regido pela Lei Federal nº 10.520/02, e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a ser regida pelos mencionados diplomas legais e ainda pelo Decreto Federal nº 7.892/2013 e pelo Decreto Municipal nº 883/2019 e, pelas cláusulas e condições que seguem:

SETOR INTERESSADO:	MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE - MT Secretarias Municipais
TIPO:	Menor Preço por ITEM
OBJETO:	Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de gêneros alimentícios, para atender as necessidades das secretarias deste município, conforme especificações e quantidades discriminadas no anexo VIII – termo de referência deste edital
REGIME DE EXECUÇÃO:	Indireta

A PREFEITURA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT, C.N.P.J. nº 37.464.955/0001-00, localizada à Avenida dos Imigrantes, n.º 2000, centro, através do pregoeiro Sr. Fettermman Fonseca Sebastião, designado pelo Decreto Municipal N.º 773/2018, torna público, para conhecimento dos interessados, que foi realizada alteração no Edital de Licitação Pregão Presencial Nº 02/2020, e com base no que dispõe as Leis Federais nº. 8.666/93 e 10.520/2002, o Decretos Municipais nº 810/2019 e demais legislação complementar e ainda, em prestígio aos princípios norteadores da Administração Pública e das licitações, expede o Edital Complementar nº 001/2019 ao Edital de Pregão Presencial Nº 02/2020, conforme a condições que seguem:

2. DA CORREÇÃO

2.1 Edital do Pregão Presencial Nº 02/2020 – item 2.2:

Onde lê-se:

2.2 O prazo máximo previsto para o início da entrega dos produtos ora licitados se dará após a assinatura da Ata de Registro de Preços, e o prazo para entrega dos produtos será de 01 (um) dia corrido, a partir da emissão da Autorização De Fornecimento ou Requisição.

Leia-se:

2.2 O prazo máximo previsto para o início da entrega dos produtos ora licitados se dará após a assinatura da Ata de Registro de Preços, e o prazo para entrega dos produtos será de 10 (dez) dias corridos, a partir da emissão da Autorização De Fornecimento ou Requisição

2.2 Edital do Pregão Presencial Nº 002/2020 – item 13.1:

Onde lê-se:

13.1 A entrega dos produtos inicia-se a partir da assinatura do contrato ou Ata de Registro de Preços, devendo ser fornecidos em no máximo 01 (um) dia útil a contar do recebimento da requisição ou documento similar, devido os alimentos ser de uso interruptos e o município não dispor de Estoque Central

Leia-se:

13.1 A entrega dos produtos inicia-se a partir da assinatura do contrato ou Ata de Registro de Preços, devendo ser fornecidos em no máximo 10 (dez) dias úteis a contar do recebimento da requisição ou documento similar, devido os alimentos ser de uso interruptos e o município não dispor de Estoque Central

2.3 Edital do Pregão Presencial Nº 02/2020 – item 5.2 do Anexo VI – Minuta de Contrato:

Onde lê-se:

5.2 Entregar os produtos definidos na cláusula segunda deste instrumento contratual, na forma e condições previstas no Anexo VIII do Edital de Pregão nº 02/2020 e proposta apresentada pela CONTRATADA, no prazo máximo de 02 (dois) dias a partir da solicitação, sujeitando-se às penalidades previstas no presente contrato pelo atraso na entrega;

Leia-se:

5.2 Entregar os produtos definidos na cláusula segunda deste instrumento contratual, na forma e condições previstas no Anexo VIII do Edital de Pregão nº 02/2020 e proposta apresentada pela CONTRATADA, no prazo máximo de 10 (dez) dias a partir da solicitação, sujeitando-se às penalidades previstas no presente contrato pelo atraso na entrega;

2.4 Edital do Pregão Presencial Nº 02/2020 – item 4.2 do Anexo VII - Minuta da Ata de Registro de Preços:

Onde lê-se:

4.2. Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 01 (um) dia após o repasse da requisição conforme solicitação da Secretaria competente

Leia-se:

4.2. Os itens deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dia após o repasse da requisição conforme solicitação da Secretaria competente.

2.5 Edital do Pregão Presencial Nº 02/2020 – item 4.2 do Anexo VIII – Termo de Referência:

Onde lê-se:

4.2. As entregas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 01 (um) dia após o repasse da REQUISIÇÃO (Nota de Autorização de Despesa) expedida pela Prefeitura a pedido da Secretaria de Educação, através do Departamento de Alimentação Escolar.

Leia-se:

4.2. As entregas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 (dez) dias após o repasse da REQUISIÇÃO (Nota de Autorização de Despesa) expedida pela Prefeitura a pedido da Secretaria de Educação, através do Departamento de Alimentação Escolar.

3. DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original.

3.2. Informações podem ser obtidas junto ao Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Glória D´Oeste - MT, situada à Avenida dos Imigrantes, n.º 2000, Centro, em horário de funcionamento das 07h às 11h e das 13h às 17h ou através do fone/fax (65) 3275-1179 ou pelo e-mail licitacao@gloriadoeste.mt.gov.br.

Glória D´Oeste - MT, 20 de Fevereiro de 2020.

FETTERMMAN FONSECA SEBASTIÃO

PREGOEIRO