EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA

nº 001/2020.

O Prefeito Municipal de São Pedro da Cipa, Estado de Mato grosso, atendendo o disposto na Constituição Federal, no art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000, torna público que fará realizar, na data, horário e local abaixo especificado AUDIÊNCIA PÚBLICA, com o objetivo de DEMONSTRAR E AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2019, para o processo de tomada de decisões no âmbito do Poder Executivo Municipal, bem como proporcionar aos cidadãos a transparência nos atos e os limites respeitados conforme legislação em vigor.

PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À AUDIÊNCIA PÚBLICA 001/2020

Objetivo: Demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2019.

Local: Câmara de Vereadores;

1) Data: 27/02/2019

2) Horas: 17:00

3) Normas:

a) Será apresentado pelo Setor de Contabilidade e Planejamento;

b) As solicitações de esclarecimentos sobre a matéria, formulada previamente, serão elucidadas em bloco por área (saúde, educação, infra-estrutura, gestão social, desenvolvimento econômico, administração e finanças), durante a Audiência Pública. As solicitações de esclarecimentos, formuladas durante a Audiência, serão esclarecidas após as manifestações verbais também em bloco por área, conforme programação abaixo.

4) AGENDA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA

HORARIO	PROGRAMAÇÃO
17 horas	Abertura
17:15 as 18:00	Explanação sobre o cumprimento dos limites fiscais de acordo com a LRF
18:00 às 18:30	Pronunciamento dos presentes
19:00 horas	Encerramento

São Pedro da Cipa, 20 de fevereiro de 2020.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal