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Pref. Tabaporã

SUMULA: Dispõe sobre a alteraçãodo Art. 1º da Lei Municipal nº 957, de 14/07/2014.

O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 957, de 14/07/2014, passando a vigorar com a seguinte redação;

"Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 1.177.500 de quilometragem".

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 19 de Fevereiro de 2020.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL