LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.
26 de Fevereiro de 2020
SUMULA: Dispõe sobre a alteraçãodo Art. 1º da Lei Municipal nº 957, de 14/07/2014.
O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Art. 1º da Lei Municipal nº 957, de 14/07/2014, passando a vigorar com a seguinte redação;
"Art. 1º - Fica instituído oficialmente a malha viária de estradas municipais não pavimentadas, com as devidas coordenadas geográficas, conforme mapa em anexo, totalizando 1.177.500 de quilometragem".
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 19 de Fevereiro de 2020.
SIRINEU MOLETA
PREFEITO MUNICIPAL