Dispõe sobre aprovação e destinação dos recursos oriundos do fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), referente aos Serviços de Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais do Exercício de 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), no uso de suas atribuições resolve:

Art. 1º - Aprovar a prestação de contas dos recursos referentes ao co-financiamento dos Serviços de Proteção Social Básica referente ao exercício de 2019, no valor de R$ 42.553,73 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e três centavos). Sendo R$ 33.785,00 (trinta e três mil, setecentos e oitenta e cinco reais) oriundos do repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), sendo R$ 8.487,66 (quatro mil duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) saldo a reprogramar do exercício anterior de 2019 e R$ 281,07 (duzentos e oitenta e um reais e sete centavos) oriundos do rendimento da aplicação financeira.

Art. 2º - Aprovar a reprogramação do recurso do FEAS para ser utilizado no ano de 2020 no valor de R$ 15.819,29.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TIELLY SOUSA OLIVEIRA - Presidente do CMAS