DECRETO Nº 017 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
26 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 017/2020
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.675/2019), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.667/2019, Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.689 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/19 - Exercício 2020, no valor de R$ 42.628,32 (Quarenta e Dois Mil, Seiscentos e Vinte e Oito Reais e Trinta e Dois Centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 – Secretaria/Fundo Municipal de Saúde | R$ |
| Unidade: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P. A: Manutenção e Encargos do Vetor Aedes Aegypti | |
| 3.3.90.30.00.00.00.00.1017 – Material de Consumo (Recurso do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado) | R$ 21.628,32 |
| Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | |
| P.A: Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - Vetor Aedes Aegypti | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.1017 – Equipamento e Material Permanente (Recurso do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado) | R$ 21.000,00 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 42.628,32 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram utilizados recursos provenientes do Fundo Estadual – Vigilância em Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, nos Termos da Portaria: 025/2016/GBSES, (Superávit Financeiro).
Artigo 3º - Insere meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.667/2018, Lei de Diretrizes Orçamentária, Exercício de 2020.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
DECRETO 017-2020
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1017 | Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado | 42.628,32 |
| Valor Total da Suplementação: | 42.628,32 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1017 | Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Estado | 42.628,32 |
| Valor Total da Anulação: | 42.628,32 | |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE UNIDADE: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2020 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica | Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor Aedes Aegypti | Material de Consumo | Custeio de Despesas com Material de Consumo | 21.628,32 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE UNIDADE: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2020 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica | Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor Aedes Aegypti | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | Custeio de Despesas com aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | 21.000,00 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | |||||
| UNIDADE: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde | |||||
| PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor Aedes Aegypti | N | Material de Consumo | Custeio de Despesas com Material de Consumo | 2020 | 21.628,32 |
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | |||||
| UNIDADE: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços de Saúde | |||||
| PROGRAMA: 085– TFVS VIGILÂNCIA EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 10 – Saúde 305 – Vigilância Epidemiológica Manutenção e Vigilância em Saúde - Vetor Aedes Aegypti | N | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes. | Custeio de Despesas com aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes | 2020 | 21.000,00 |