DECRETO Nº 019 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
26 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 019/2020
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
“Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.675/2019), inserindo meta no Plano Plurianual Quadriênio de 2018-2021 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de Nº 1.667/2019, Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.690 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/19 - Exercício 2020, no valor de R$ 39.452,65 (Trinta e Nove Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Dois Reais e Sessenta e Cinco Centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Saúde | R$ |
| Unidade: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde | |
| P.A: Manutenção e Encargos com Planejamento SUS Estadual | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Recurso do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado) | R$ 29.197,64 |
| P.A: Manutenção e Encargos Educação Permanente em Saúde | |
| 3.3.90.39.00.00.00.00.1017 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (Recurso do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado) | R$ 10.255,01 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 39.452,65 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram utilizados recursos provenientes do Fundo Estadual de Saúde - (Superávit Financeiro).
Artigo 3º - Insere meta na Lei 1.483/2017 – PLANO PLURIANUAL Quadriênio de 2018/2021 e na Lei 1.667/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, Exercício de 2020.
Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
DECRETO 019-2020
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1017 | Recurso do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado | 39.452,65 |
| Valor Total da Suplementação: | 39.452,65 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1017 | Recurso do Sistema Único de Saúde – SUS – Estado | 39.452,65 |
| Valor Total da Anulação: | 39.452,65 | |
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE AÇÕES E METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE UNIDADE: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde PROGRAMA: 079 – GESTÃO EM SAÚDE | Relação de Prioridades e Metas Exercício de 2020 | |||
| Função / Sub-Função | Ações | Metas | Meta Física | Valor R$ |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde | Capacitações – Planejamento SUS Estadual | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | Custeio de Despesas com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 29.197,64 |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde | Capacitações – Educação Permanente em Saúde | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | Custeio de Despesas com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 10.255,01 |
PLANO PLURIANUAL
ANEXO DE METAS
| ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE | |||||
| UNIDADE: 06.06 – Fundo Estadual de Saúde | |||||
| PROGRAMA: 079 – GESTÃO EM SAÚDE | |||||
| FUNÇÃO/ SUB-FUNÇÃO / AÇÃO | TIPO | METAS | METAS FÍSICAS | ANO | METAS FINANCEIRAS R$ |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde | N | Capacitações – Planejamento SUS Estadual | Custeio de Despesas com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2020 | R$ 29.197,64 |
| 10 – Saúde 307 – Gestão em Saúde | N | Capacitações – Educação Permanente em Saúde | Custeio de Despesas com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 2020 | R$ 10.255,01 |