DECRETO Nº 020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
26 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 020/2020
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.675/2019), Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.691 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 17.718,77 (Dezessete Mil, Setecentos e Dezoito Reais e Setenta e Sete Centavos), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços da Saúde | |
| P. A: 1.030 - Aquisição Equipamentos e Material Permanente/Atenção Básica | |
| 4.4.90.52.00.00.00.00.00.1023– Equipamentos e Material Permanente – (Transf. Fundo a Fundo do Rec. do SUS prov. do Gov. Federal – Bloco Inv. Na Rede de Serv. Públicos) | R$ 17.718,77 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 17.718,77 |
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram utilizados recursos financeiros provenientes do Ministério da Saúde – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN, conforme Portaria de Nº 2.268 de 16 de Outubro de 2014, (Superávit Financeiro).
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
DECRETO 020-2020
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1023 | Transf. Fundo a Fundo do Rec. do SUS prov. do Gov. Federal – Bloco Inv. Na Rede de Serv. Públicos | 17.718,77 |
| Valor Total da Suplementação: | 17.718,77 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 1023 | Transf. Fundo a Fundo do Rec. do SUS prov. do Gov. Federal – Bloco Inv. Na Rede de Serv. Públicos | 17.718,77 |
| Valor Total da Anulação: | 17.718,77 | |