Carregando...
Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 020/2020

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.675/2019), Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.691 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá Outras Providências”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 17.718,77 (Dezessete Mil, Setecentos e Dezoito Reais e Setenta e Sete Centavos), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde

VALOR

Unidade: 06.07 – Investimentos na Rede de Serviços da Saúde

P. A: 1.030 - Aquisição Equipamentos e Material Permanente/Atenção Básica

4.4.90.52.00.00.00.00.00.1023– Equipamentos e Material Permanente – (Transf. Fundo a Fundo do Rec. do SUS prov. do Gov. Federal – Bloco Inv. Na Rede de Serv. Públicos)

R$ 17.718,77

Total do Crédito Adicional

R$ 17.718,77

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram utilizados recursos financeiros provenientes do Ministério da Saúde – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estruturação da Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN, conforme Portaria de Nº 2.268 de 16 de Outubro de 2014, (Superávit Financeiro).

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

TABELA DE FONTES DE RECURSOS

DECRETO 020-2020

Recurso

Descrição

Valor

1023

Transf. Fundo a Fundo do Rec. do SUS prov. do Gov. Federal – Bloco Inv. Na Rede de Serv. Públicos

17.718,77

Valor Total da Suplementação:

17.718,77

Recurso

Descrição

Valor

1023

Transf. Fundo a Fundo do Rec. do SUS prov. do Gov. Federal – Bloco Inv. Na Rede de Serv. Públicos

17.718,77

Valor Total da Anulação:

17.718,77