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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 022/2020

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019- Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.694 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Valores

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria

3.3.50.43.00.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais– (Recursos Ordinários)

R$ 20.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL

R$ 20.000,00

Artigo 2º - Serviu de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial da dotação orçamentária, a seguir especificadas:

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças

Valores

Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário

P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria

(94) 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo – (Recursos Ordinários)

R$ 20.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

R$ 20.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

TABELA DE FONTES DE RECURSOS

DECRETO 022-2020

Recurso

Descrição

Valor

0000

Recursos Ordinários

20.000,00

Valor Total da Suplementação:

20.000,00

Recurso

Descrição

Valor

0000

Recursos Ordinários

20.000,00

Valor Total da Anulação:

20.000,00