DECRETO Nº 022 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
26 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 022/2020
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
“Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019- Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.694 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação para Criação de Elemento de Despesa no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças | Valores |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| 3.3.50.43.00.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais– (Recursos Ordinários) | R$ 20.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL | R$ 20.000,00 |
Artigo 2º - Serviu de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo 1º, na forma do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, os resultantes de anulação parcial da dotação orçamentária, a seguir especificadas:
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Finanças | Valores |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretário | |
| P. A: 2.013 - Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (94) 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0001 – Material de Consumo – (Recursos Ordinários) | R$ 20.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | R$ 20.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
DECRETO 022-2020
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0000 | Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| Valor Total da Suplementação: | 20.000,00 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0000 | Recursos Ordinários | 20.000,00 |
| Valor Total da Anulação: | 20.000,00 | |