Carregando...
Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 023/2020

DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020

“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município - LOA nº 1.675/2019, Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.696 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá Outras Providências”.

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na forma abaixo especificada:

Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde

VALOR

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.061 – Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde

3.3.50.41.00.00.00.00.00.0202 – Contribuições – (Transf. Impostos Saúde)

R$ 20.000,00

Total do Crédito Adicional

R$ 20.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram anulados saldos da dotação orçamentária abaixo especificada:

Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde

VALOR

Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde

P. A: 2.061 – Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde

(356) 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0202 – Material de Consumo – (Transf. Impostos Saúde)

R$ 20.000,00

Total da Anulação

R$ 20.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2020

TABELA DE FONTES DE RECURSOS

DECRETO 023-2020

Recurso

Descrição

Valor

0202

Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

Valor Total da Suplementação:

20.000,00

Recurso

Descrição

Valor

0202

Transferência de Impostos - Saúde

20.000,00

Valor Total da Anulação:

20.000,00