DECRETO Nº 023 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
26 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº 023/2020
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
“Abre Crédito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesa por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município - LOA nº 1.675/2019, Exercício 2020 em conformidade com a Lei Municipal de nº 1.696 de 04 de Fevereiro de 2020 e dá Outras Providências”.
O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município – LOA nº 1.675/2019 - Exercício 2020, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), na forma abaixo especificada:
| Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.061 – Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| 3.3.50.41.00.00.00.00.00.0202 – Contribuições – (Transf. Impostos Saúde) | R$ 20.000,00 |
| Total do Crédito Adicional | R$ 20.000,00 |
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º, foram anulados saldos da dotação orçamentária abaixo especificada:
| Órgão: 06– Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A: 2.061 – Manutenção e Encargos da Gestão em Saúde | |
| (356) 3.3.90.30.00.00.00.00.00.0202 – Material de Consumo – (Transf. Impostos Saúde) | R$ 20.000,00 |
| Total da Anulação | R$ 20.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 06 de fevereiro de 2020.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2017/2020
TABELA DE FONTES DE RECURSOS
DECRETO 023-2020
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0202 | Transferência de Impostos - Saúde | 20.000,00 |
| Valor Total da Suplementação: | 20.000,00 | |
| Recurso | Descrição | Valor |
| 0202 | Transferência de Impostos - Saúde | 20.000,00 |
| Valor Total da Anulação: | 20.000,00 | |