Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos públicos municipais, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, que no dia 25 de fevereiro do corrente ano (terça-feira) é comemorado o Carnaval em todo país;

RESOLVE:

Artigo 1º- Estabelecer PONTO FACULTATIVO, nos órgãos públicos municipais de Novo Horizonte do Norte/MT nos dias 24 e 26 de fevereiro (segunda e quarta-feira), em virtude do feriado de Carnaval comemorado no dia 25 de fevereiro (terça-feira).

Parágrafo Único - O disposto no Artigo 1º não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.

Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 20 de fevereiro de 2020.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal