DECRETO Nº 1863/2020

DATA: 19 DE FEVEREIRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; considerando,as festividades Carnavalescas e o dia 25 de fevereiro (terça-feira), sendo feriado Nacional e dia 26 de fevereiro de 2020 sendo quarta-feira de cinzas.

DECRETA

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 24 de fevereiro de 2020 e no dia 26 de fevereiro de 2020.

Art. 2º - O ponto facultativo dia 24 de fevereiro de 2020 será em tempo integral já se tratando do dia 26 de fevereiro de 2020 (quarta feira de Cinzas) as atividades se normalizarão somente a partir das 13h00min horas, excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, considerados serviços essenciais.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 19 DE FEVEREIRO DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal