Concede licença sem remuneração para o servidor Claudynei Cezar Vieira da Silva e dá outras providências.

O Senhor NEURILAN FRAGA, Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder Licença Sem Remuneração, para tratar de assuntos particulares, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 02/03/2015 (dois de março de dois mil e quinze) à 02/03/2017 (dois de março de dois mil e dezessete) o servidor: Claudynei Cezar Vieira da Silva, lotado na Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão – Departamento de Formalização e Acompanhamento de Convênios da Prefeitura Municipal de Nortelândia - MT.

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o artigo 96 da Lei Municipal n.º 021/2005 (Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia - MT) e o artigo 106, 1 da Lei Municipal nº 155/2010 de 15/02/2010 (Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Nortelândia-MT)

Art. 3º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 02/03/2015.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 13º dia do mês de Março de 2015, 62º da Emancipação Político-Administrativa. 13.03.2015.

NEURILAN FRAGA

Prefeito Municipal

Dr.EDIVALDO DE SÁ TEIXEIRA

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.