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Pref. Juara

Portaria n° 107/2020.

Designar como Fiscal Responsável para Acompanhamento e Fiscalização da Obra “Reconstrução de pontes de Madeira no Rio Malária extensão 20 metros Estrada Estadual MT 338, e no córrego Agua Boa extensão de 24 metros linha Rodolfo Ferro- Rodovia Municipal JUA-279 área rural” na Cidade de Juara/MT.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

Considerando, Processo SAD nº 2.119 de 18/02/2020.

Considerando o art. 67 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993.

Resolve:

Art. 1º Designar o Engenheiro Civil Gustavo Cezar Ferreira portador, portador do RG n° 2218867-3 SSP/MT, CPF n° 037.701.351-05 e CREA/MT n° 038912, residente e domiciliado nesta Cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da obra de “Reconstrução de Pontes de Madeira no Rio Malária extensão 20m Estrada estadual MT338, e no Córrego Agua Boa extensão de 24m linha Rodolfo Ferro-Rodovia Municipal: JU-279 Área Rural”, conforme modalidade licitatória tomada de preço nº001/2020 e Instrumento Contratual nº103/2020 da Cidade de Juara/MT.

Art. 2º Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Art. 3º O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 18 de fevereiro de 2020.

MARCIA REGINA F. ARAUJO CARLOS AMADEU SIRENA

Secretária Mun. Administração Prefeito do Município

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