RESOLUÇÃO Nº. 03/2020
26 de Fevereiro de 2020
Súmula: “Tornar sem efeito a resolução nº 07/2019 publicada no dia 09 de dezembro de 2019 no diário nº 3.372, página nº 170”.
O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º - Tornar sem efeito a resolução nº 07/2019 publicada no dia 09 de dezembro de 2019 no diário nº 3.372, página nº 170, tendo em vista que a portaria foi publicada de forma duplicada e com numeração equivocada.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.
Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.
Nova Santa Helena _ MT 21 de fevereiro de 2020.
Valéria Almeida Ubeda Costa
Presidente do Conselho
Municipal de Assistência Social.