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Pref. Nova Santa Helena

Súmula: “Tornar sem efeito a resolução nº 07/2019 publicada no dia 09 de dezembro de 2019 no diário nº 3.372, página nº 170”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 04 de dezembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito a resolução nº 07/2019 publicada no dia 09 de dezembro de 2019 no diário nº 3.372, página nº 170, tendo em vista que a portaria foi publicada de forma duplicada e com numeração equivocada.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra –se, Cumpra –se e Publica-se.

Nova Santa Helena _ MT 21 de fevereiro de 2020.

Valéria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho

Municipal de Assistência Social.