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Pref. Vila Rica

DECRETO Nº 038/2020

DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020

“Abrir Credito Adicional Especial com Criação de Elemento de Despesas por Anulação de Dotação no Orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social - Lei Municipal nº 1.675/2019 de 20 de novembro de 2019, exercício de 2020, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.705 de 19 de fevereiro de 2020 e dá Outras Providências”

O Sr. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA

Art. 1.º - Abre Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação no orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social – LOA nº 1.675/2019 – Exercício 2020, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) na forma abaixo especificada:

Órgão: 01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

Valores

Unidade: 01.01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

P. A: 2.110 - Manutenção e Encargos com a Previdência - IMPREV

3.1.90.04.00.00.00.01.0050 – Contratação por Tempo Determinado – (Rec. Regime Próprio de Previdência)

R$ 10.000,00

3.1.91.13.00.00.00.01.0050 – Obrigações Patronais – (Rec. Regime Próprio de Previdência)

R$ 15.000,00

3.3.90.36.00.00.00.01.0050 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – (Rec. Regime Próprio de Previdência)

R$ 15.000,00

3.3.90.40.00.00.00.01.0050 – Serviço da Tec. da Inf. Comunicação da PJ - (Rec. Regime Próprio de Previdência)

R$ 50.000,00

Total do Crédito Adicional

R$ 90.000,00

Art. 2º - Para cobertura ao Crédito Adicional Especial autorizado no Artigo 1º, serão anulados saldos da dotação orçamentária abaixo especificada:

Órgão: 01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

Valores

Unidade: 01.01 – Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV

P. A: 2.112 – Outros Benefícios Previdenciários - IMPREV

(10) 3.1.90.05.00.00.00.01.0050 – Outros Benefícios Previdenciários - (Rec. Regime Próprio de Previdência)

R$ 50.000,00

P. A: 2.117 – Reserva de Contingência

(12) 9.9.99.99.99.00.00.01.0050 – Reserva de Contingência - (Rec. Regime Próprio de Previdência)

R$ 40.000,00

Total do Crédito Adicional

R$ 90.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 20 de fevereiro de 2020.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2017/2021