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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020

Processo: 000232/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada em fornecimentos de peças de canalização atender para atender as necessidade da população, em atendimento ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência Nº.04/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada em fornecimentos de peças de canalização atender para atender as necessidade da população, em atendimento ao DAE (Departamento de Água e Esgoto) do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência Nº.04/2020. EMPRESA: GASPAR DE SOUSA MATOS CNPJ: 10.866.985/0001-96, no valor total contratado de R$ R$ 16.994,34(dezesseis mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas neste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Administração e Planejamento / Gestão do Saneamento

Próprio

02060 – MANUTENÇÃO DO DAE

040037

3.3.90.30

100

R$ 16.994,24

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 16.994,24

(E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ 16.994,34(dezesseis mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).). Em favor EMPRESA: GASPAR DE SOUSA MATOS CNPJ: 10.866.985/0001-96,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.04/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 68/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 21 de Fevereiro de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal