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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020

Processo: 000297/2020-1

Assunto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos a serem usados em Manutenção do sistema de iluminação publica e dos prédios públicos do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Nº. 039/2020.

Reconheço e Ratifico, em todos os seus termos a DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais elétricos a serem usados em Manutenção do sistema de iluminação publica e dos prédios públicos do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência, Nº. 039/2020. EMPRESA: COXIPO MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 26.579.029/0001-63, no valor total contratado de R$ 17.554,85(dezessete mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos).

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

12. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas neste instrumento, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/

Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

008/001

Próprio

2074- Manutenção encargos e salarios

080013

33.90.30.00

100

R$ 17.554,85

VALOR TOTAL ESTIMADO R$ 17.554,85

(E autorizo o empenho da despesa, no valor de R$ R$ 17.554,85(dezessete mil quinhentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Em favor EMPRESA: COXIPO MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ: 26.579.029/0001-63, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº n.39/2020.

Tendo o processo sido submetido à apreciação da Assessoria Jurídica deste órgão, conforme Parecer Jurídico n. 72/2020.

Nossa Senhora do Livramento, 21 de Fevereiro de 2020.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal