Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA INES APARECIDA DA SILVA 63280795168, inscrito no CNPJ 14.857.745/0001-86, neste ato representado pela Sr ª. INES APARECIDA DA SILVA portadora do C.I. RG. nº 972.763 SSP/MT e CPF/MF n.º 632.807.951-68, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 027/2019, oriunda do Pregão Presencial n° 020/2019, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93,com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constante na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Reequilíbrio encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

Item	Und	Qnt	DESCRIÇÃO	VALOR UND	VALOR TOTAL	VALOR UND. COM REQUILIBRIO	VALOR TOTAL COM REQUILIBRIO
01	und	275	Serviço de Fornecimento de Passagem - do Tipo Passagem Terrestre Intermunicipal de Nova Maringá - MT para Cuiabá – MT.	R$ 128,00	R$ 35.200,00	R$ 38,50	R$ 10.587,50
02	und	05	Serviço de Fornecimento de Passagem - do Tipo Passagem Terrestre Intermunicipal de Nova Maringá - MT para Nova Mutum – MT.	R$ 99,00	R$ 495,00	R$ 40,00	R$ 200,00
03	und	20	Serviço de Fornecimento de Passagem - do Tipo Passagem Terrestre Intermunicipal de Nova Maringá - MT para Diamantino – MT.	R$ 71,00	R$ 1.420,00	R$ 20,00	R$ 400,00
04	und	275	Serviço de Fornecimento de Passagem - do Tipo Passagem Terrestre Intermunicipal de Cuiabá - MT para Nova Maringá – MT.	R$ 131,00	R$ 36.025,00	R$ 42,00	R$ 11.550,00
05	und	05	Serviço de Fornecimento de Passagem - do Tipo Passagem Terrestre Intermunicipal de Nova Mutum - MT para Nova Maringá – MT.	R$ 99,00	R$ 495,00	R$ 40,00	R$ 200,00
06	und	20	Serviço de Fornecimento de Passagem - do Tipo Passagem Terrestre Intermunicipal de Diamantino - MT para Nova Maringá – MT.	R$ 71,00	R$ 1.420,00	R$ 20,00	R$ 400,00

3. DA JUSTIFICATIVA

O reajuste é justificável tento em vista que a regularização do sistema intermunicipal firmado ano passado surgiu após a celebração do termo de ajustamento de conduta (TAC) entre o ministério público estadual (MEC), o governo do estado, por meio da secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Ager-MT, as primeiras empresas habilitadas foram conhecidas para explorar o Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso. A conclusão ocorreu no início de setembro, quando cinco empresas venceram a concorrência emergencial. No entanto, a Sinfra-MT atua agora de maneira definitiva com o lançamento da licitação que regulamentará, por meio de concessão.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 027/2019, PREGÃO PRESENCIAL 020/2019 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 21 de fevereiro de 2020.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

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APARECIDA DA SILVA 63280795168

CNPJ:14.857.745/0001-86

Inês Aparecida Da Silva

Detentora Da Ata

TESTEMUNHAS:

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a) Sidinei Aparecido F. dos Santos b) Deibson Clei de Campos

CPF:571.160.401-53 CPF:000.733.161-78