TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2020
26 de Fevereiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2020
A Prefeitura Municipal de Araputanga-MT, através do Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, torna público que, em virtude de ter concordado com a justificativa apresentada pelo Secretário Municipal de Finanças e Planejamento e emissão de Parecer Jurídico favorável à contratação nas formas da lei apresentado pelo Procurador Geral do Município, no processo de: Contratação de pessoa jurídica, por DISPENSA DE LICITAÇÃO, para realização de serviço técnico de engenharia para sistema de abastecimento de água, com ênfase na estabilização das pressões do sistema, a fim de reduzir problemas de falta de água nas residências e rompimentos na rede, com fornecimento de 06 (seis) equipamentos para aquisição de dados e informações do sistema, que funcionará em regime de comodato por um período de 12 (doze) meses, mediante o valor total de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), no qual formulou-se expediente de Dispensa de Licitação Nº 004/2020, fulcrada nas disposições do art. 24, inciso I, da Lei Federal 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação.Araputanga/MT, 21 de fevereiro de 2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal