DECRETO Nº 009, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

“Dispõe sobre feriado de carnaval nas repartições públicas no âmbito do Poder Executivo Municipal, no dia 25 de fevereiro 2020”

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, Estado do Mato Grosso,neste ato representada pela Sr.ª DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o dia 25/02/2.020 Terça-Feira, data em que comemora-se “Carnaval”.

DECRETA:

Art. 1º. Fica Decretado Feriado Municipal nas Repartições Públicas Municipais deste Município, no dia 25 de fevereiro de 2.020, em virtude do feriado, onde se comemora “Carnaval”

§ 1º - Não se enquadram no caput deste artigo a Unidade de Pronto Atendimento- PA, onde o funcionamento é de 24 (vinte e quatro horas) em virtude que a mesma não permite paralisação em recesso municipal, aos sábados, domingos e feriados.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

Prefeitura Municipal