DATA: 12 de agosto de 2015

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº 255/2014, de 02 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº 255/2014, de 02 de dezembro de 2014, que aprovou o loteamento Parque Tangará.

Art. 2º. Fica concedido mais 180 (cento e oitenta) dias de prazo para a empresa PARQUE TANGARÁ Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 20.104.973/0001-88, com sede na Rua das Aroeiras nº 629, Sala 04, Setor Comercial, Sinop – MT, registrar o empreendimento denominado Parque Tangará, aprovado pelo Decreto nº 255/2014, de 02 de dezembro de 2014, no Cartório de Registro de Imóveis – CRI de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O prazo descrito no caput passa a vigorar a partir da publicação do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 12 de agosto de 2015. JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

ALCIONE DE PAULA SILVA

Diretor Executivo PRODEURBS