DECRETO Nº. 3.517 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
26 de Fevereiro de 2020
DECRETO Nº. 3.517 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, Estado de Mato Grosso, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº. 955/2004 que declara o feriado Municipal da Terça-Feira de Carnaval, dia 25/02/2020;
CONSIDERANDO que a comemoração do carnaval este ano inicia-se sexta-feira, dia 21/02/2020, estendendo – se até a madrugada de quarta – feira, dia 26/02/2020;
CONSIDERANDO ser convencional o não funcionamento das repartições públicas durante as comemorações carnavalescas; e, finalmente considerando a própria conveniência pública,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 24/02/2020 (Segunda – Feira de Carnaval) e no dia 26/02/2020 (Quarta – Feira de Cinzas) até às 13 horas, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT – EM 12 DE FEVEREIRO DE 2020.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
Prefeito Municipal 2017-2020
RONIEVON MIRANDA DA SILVA
Secretário Municipal de Administração e Finanças- Portaria nº. 002/2018
Registrado e Publicado de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.
ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD
PREFEITO MUNICIPAL