DECRETO Nº 014/2020, DE 21 DEFEVEREIRO DE 2020

“DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL.”

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES, Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de Ponte Branca, o dia 24 e 26 de Fevereiro de 2020, Segunda-feira e quarta-feira, em decorrência do feriado nacional do dia 25 (terça-feira) de Fevereiro de 2020 (Carnaval).

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica ao funcionamento das atividades no Hospital Municipal, o qual funcionará normalmente.

Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica no dia 24 aos funcionamento das atividades aos servidores da Limpeza Pública Municipal.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, em 21 de Fevereiro de 2020.

HUMBERTO LUIZ N MENEZES

Prefeito municipal