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Pref. Araputanga

TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA R. SOARES DE SOUSA ELETRONICA - ME, CNPJ: 03.788.307/0001-97.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, a empresa R. SOARES DE SOUSA ELETRÔNICA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.788.307/0001-97, com sede na Rua Carlos Luz, nº 580, Centro, na cidade de Araputanga, estado de Mato Grosso, CEP nº 78260-000, neste ato representada pelo Sr. RENILTON SOARES DE SOUSA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 760691 SSP/MT e CPF de nº 496.237.371-49, residente e domiciliado na Rua Carlos Luz,s/nº, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 061/2019, as partes mencionadas resolvem neste “Primeiro Termo Aditivo” alterando o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2020, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2020 será de R$ 12.540,00 (doze mil, quinhentos e quarenta reais), que serão pagos em 12 parcelas iguais no valor de R$ 1.045,00 (Um mil e Quarenta e Cinco Reais), valor este que foi reajustado com base no valor do salário mínio vigente para o ano de 2020 .

2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 02/01/2020, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:

DOTAÇÕES

(1291) 03.001.04.122.1015.2017 3.3.90.39 F.R. 01.00.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES

5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

R. SOARES DE SOUSA ELETRÔNICA ME

CONTRATADA

CNPJ Nº 03.788.307/0001-97

RENILTON SOARES DE SOUSA

RG nº 760691 SSP/MT e CPF nº 496.237.371-49