PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 094/2019
27 de Fevereiro de 2020
TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ARAPUTANGA, CNPJ: 37.500.808/0001-48.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS DE ARAPUTANGA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.500.808/0001-48, com sede na Av. Carlos Luz, no 672, Centro, na cidade de Araputanga, estado de Mato Grosso, CEP no 78260-000, neste ato representado pelo Sr. ERMINIO DUCA, naturalizado, portador do RG sob o no 99.422 SSP/ES e CPF de no 114.169.557-04, residente e domiciliado na Av. Carlos Luz, 672, Centro, neste Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1. - Conforme Contrato Administrativo nº 094/2019, as partes mencionadas resolvem neste “Primeiro Termo Aditivo” alterar o prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2020, conforme solicitação da Prefeitura Municipal e aceite manifestado pela Contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração do prazo de vigência realizado pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2020 será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 02/01/2020, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| DOTAÇÕES |
| 02.002.04.131.1008.2011 3.3.90.39 F.R. 01.00. |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram por este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES
5.1. – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 8.666/93, bem como as demais normas complementares, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/MT, 30 de dezembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPALCONTRATANTE
Fundação Arco – Íris de Araputanga
CONTRATADA
CNPJ no 37.500.808/0001-48
Erminio Duca
CPF n°. 114.169.557-04 e o RG n°. 99.422 SSP/ES