SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2019 – FIRMADO COM O SR. DIVINO JOSÉ VICENTE.
27 de Fevereiro de 2020
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 079/2019 – FIRMADO COM O SR. DIVINO JOSÉ VICENTE.
Pelo presente instrumento particular que fazem entre si celebrarem de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de Direito Público inscrita no CNPJ/MF sob nº15.023.914/0001-45, com a sede na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, à Rua Antenor Mamedes, n.º 911, Centro, neste ato representada pelo seu agente político e prefeito municipal JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente de LOCATÁRIO e do outro lado o Sr. DIVINO JOSE VICENTE, brasileiro, pecuarista, portadora do RG nº 0801146-0 SSP/MT e do CPF/MF nº 536.118.021-15, residente e domiciliado no município de Reserva do Cabaçal - MT, (zona rural), denominado simplesmente de LOCADOR, os quais para os efeitos deste ato ajustam e acordam a locação de bem imóvel para instalação do Abrigo Flor de Acácia, observando as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
O presente aditivo tem por objeto o reajuste valores do bem locado, para instalação do Abrigos Flor de Acácia, conforme novo acordo estabelecido entre o Locador e o Locatário.
CLÁSULA SEGUNDA – DO VALOR A SER ADITIVADO
Com base no contrato original o valor deste Termo Aditivo de Valor será de R$ 15.837,00 (Quinze Mil Oitocentos e Trinta e Sete Reais), que deveram ser acrescidos ao contrato original, passando a ser pago o valor mensal de R$ 1.319,75 (Um Mil Trezentos e Dezenove Reais e Setenta e Cinco Centavos), valor este já acrescido do aumentos de 4.48% do acumulado do INPC.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO
Quanto ao prazo fica alterado o prazo final de vigência do referido contrato para a data de 31/12/2020.
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO
Os valores devidos serão liquidados através da seguinte dotação orçamentária.
SECRETARIA MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL
(915) 09.002.08.244.1005.2079 -3.3.90.36 – F 100.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições contratuais.
E por estarem assim, justos e contratos, assinam o presente aditivo de contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas que também assinam.
Araputanga/MT, 30 de Dezembro de 2020.JOEL MARINS DE CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL - LOCATÁRIO
DIVINO JOSÉ VICENTE - LOCADOR