TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 004/2017
27 de Fevereiro de 2020
TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DIVINA ROSA VIANA.
O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA - MT, inscrita no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo seu Prefeito JOEL MARINS DE CARVALHO, brasileiro, casado, portador do RG n. 320.719 SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob nº. 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Artur Francisco Xavier, nº. 290 no Bairro Santo Antônio do Município de Araputanga/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a Sra. DIVINA ROSA VIANA, brasileira, portadora do RG sob o nº 6386024 e CPF de nº 452.493.181-34, residente e domiciliada na Rua Folismo Fachin, nº 601, Residencial Terra Verde, no Município de Fernandópolis/SP, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, resolvem firmar o presente termo aditivo contratual, segundo os fundamentos e razões, verificados pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL
1.1 – Conforme Contrato Administrativo nº 004/2017 e seus termos aditivos posteriores, as partes mencionadas resolvem alterar a Cláusula Segunda do contrato originário, que trata do prazo de vigência do contrato, ficando estabelecido novo prazo de vigência a findar em 31/12/2020.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR
2.1 – Considerando a alteração de prazo de vigência realizados pelo presente Termo Aditivo, o valor do Contrato para o ano de 2020 será de R$ 31.243,68 (Trinta e Um Mil Duzentos e Quarenta e Três Reais e Sessenta e Oito Centavos), a ser pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 2.603,64 (Dois Mil, Seiscentos e Três Reais e Sessenta e Quatro Centavos.
2.2 – O empenho deste Termo Aditivo será realizado a partir do dia 02/01/2019, momento em que serão indicadas as dotações orçamentárias e fonte de recursos a serem utilizadas, realizando novo termo aditivo, se necessário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
3.1. – O valor aditivado conforme cláusula anterior será empenhado nas seguintes dotações:
| SECRETARIAS | DOTAÇÕES | VALORES |
| Gabinete | (1257) 02.002.04.122.1015.2010 3.3.90.36 F.R. 0.1.00 | R$ 10.414,56 |
| Saúde | (224) 08.002.10.302.0071.2123.3.3.90.36 F.R. 0.1.02 | R$ 10.414,56 |
| Educação | (621) 05.001.12.365.1002.2031.3.3.90.36 F.R. 0.1.02 | R$ 10.414,56 |
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
4.1 – Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.
CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES
5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
6.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.
Araputanga/ MT, 30 de dezembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHOPREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE
DIVINA ROSA VIANA PREFEITO - CPF Nº 452.493.181-34
CONTRATANTE