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Pref. Araputanga

DESIGNA E NOMEIA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear o servidor FRANCISCO TIBÚRCIO DA SILVA, como fiscal titular do contrato e ROZIRON RODRIGUES GUIMARÃES, como fiscal substituta, ambos são servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responderem pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 002/2020.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020

CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, CNPJ n.º 08.979.143/0001-07.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto deste contrato é o repasse de recursos para manutenção do Aterro Sanitário.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2020, devendo o Fiscal nomeado averiguar os serviços prestados na forma da lei.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em onze (11) de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020).

Joel Marins de Carvalho

Prefeito Municipal