PORTARIA N.º057/2020
27 de Fevereiro de 2020
DESIGNA E NOMEIA SERVIDOR PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu Art. 67.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar e nomear o servidor FRANCISCO TIBÚRCIO DA SILVA, como fiscal titular do contrato e ROZIRON RODRIGUES GUIMARÃES, como fiscal substituta, ambos são servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responderem pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 003/2020.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020
CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL, CNPJ n.º 08.979.143/0001-07.
OBJETO DO CONTRATO: O objeto deste contrato é o repasse de recursos para utilização de Patrulha Rodoviária do CIDESAT.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a data de 02/01/2020, devendo o Fiscal nomeado averiguar os serviços prestados na forma da lei.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, em onze (11) de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte (2020).
Joel Marins de CarvalhoPrefeito Municipal