As 18:00 horas do dia 26 (Vinte e Seis) de Fevereiro do ano de 2020, no Auditório da Câmara Municipal, localizado à Rua Eloy Custodio da Silva, nesta cidade de Glória D’Oeste - MT, o Sr. Prefeito Municipal Paulo Remédio, o Contador Joabe Francis Garcia Silva, os Vereadores e demais munícipes para em atendimento ao parágrafo 4º, do artigo 9º da LRF nº 101/2000, com o objetivo da realização de Audiência com vistas a prestação de contas relativas ao 3º Quadrimestre de 2019. A Audiência foi previamente comunicada aos cidadãos através de Edital de Convocação no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM, no site e mural da Prefeitura Municipal, mural da Câmara Municipal, nas Secretarias do Município e convites entregues a sociedade civil para comparecimento a mesma. O Contador deu início a Audiência, agradecendo a presença de todos os presentes, em seguida deu início as explanações sobre noções básicas da Lei nº101/2000 – LRF, pilares básicos, princípios de gestão fiscal responsável, sanções institucionais e pessoais, leis de crimes e improbidades correspondentes. A receita arrecada até o período de 31/12/2019 foi no montante total de R$ 16.295.597,17 (Dezesseis Milhões, Duzentos e Noventa e Cinco Mil, Quinhentos e Noventa e Sete Reais e Dezessete Centavos). A despesa empenhada até o período de 31/12/2019 foi no valor total de R$ 16.429.566,66 (Dezesseis Milhões, Quatrocentos e Vinte e Nove Mil, Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Seis Centavos). As despesas liquidadas até o período de 31/12/2019 foi no montante de R$ 16.253.364,91 (Dezesseis Milhões, Duzentos e Cinquenta e Três Mil, Trezentos e Sessenta e Quatro Reais e Noventa e Um Centavos). As despesas a pagar processadas e não processadas até o período de 31/12/2019 é no montante de R$ 918.481,34 (Novecentos e Dezoito Mil, Quatrocentos e Oitenta e Um Reais e Trinta e Quatro Centavos). A dívida fundada até 31/12/2019 é de R$ 102.324,89 (Cento e Dois Mil, Trezentos e Vinte e Quatro Reais e Oitenta e Nove Reais). A Disponibilidade Financeira até 31/12/2019 é no Total de R$ 2.310.188,25 (Dois Milhões, Trezentos e Dez Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Cinco Centavos). O índice de repasse para o Legislativo está dentro do percentual estabelecido pela CF/1988, e na proporção fixada na Lei Orçamentaria. Com relação aos índices constitucionais de aplicação em Educação, Saúde, FUNDEB e Gastos com Pessoal, tais índices estão dentro da legalidade até o quadrimestre em análise. Apresentadas as informações, o Contador deu como encerrada suas explanações, passou a palavra para realização de questionamentos, ao final agradeceu a presença de todos os presentes dando por encerrada a Audiência Pública. Eu, Joabe Francis Garcia Silva, lavrei a presente ata, que juntamente com a lista de assinaturas dos participantes da presente audiência será encaminhada para a devida publicação.