“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DE MEMBROS PARA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 009/2020/PMNO “

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 72 Inciso IV da Lei Orgânica, expede a seguinte Portaria, resolvendo, e ainda,

CONSIDERANDO, o disposto no inciso XVI, artigo 6º da Lei N. º 8.666 de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como membros da Comissão ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DAS AMOSTRAS DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 009/2020/PMNO com o objeto:, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇAO DE INSUMOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS UNIDADES D E SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT para efeitos de avaliação das amostras solicitadas no edital do pregão presencial SRP nº 009/2020/PMNO e caso haja a necessidade elaboração de laudo técnico a cerca das amostras conforme previsto na Lei Federal N. º 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados:

Nome	Função
MARCIA FATIMA DE JESUS PADILHA CPF- 633.250.980-53	Presidente
MIRIÃ CELESTINO DE JESUS CPF- 206.483.081-20	Secretário
MARIA JOSE FIRMINO ARAUJO CPF- 896.145.181-20	Membro
DIRCE FERNANDES DE ARRUDA CPF- 405.535.581-53	Membro

Art. 2º Os membros da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através da presente portaria deverá cumprir os princípios da legalidade, da impessoalidade, da imparcialidade, da moralidade, da probidade administrativa e também, os princípios constitucionais e demais diplomas legais que regem a matéria.

Art. 3º Os membros da Comissão Permanente de Licitações não serão remunerados, por se tratar de serviço de relevante interesse público administrativo.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT, 21 de fevereiro de 2020.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal