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Pref. Juara

Ata da Audiência Pública da apresentação do 3º Quadrimestre de 2019.

Aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte, às dezenove horas, no Auditório do Centro Cultural Antonio Carlos Savoine, realizou-se a Audiência Pública para demonstrativo do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal, em cumprimento do que estabelece o § 4º (quarto) do artigo 9º (nono) da Lei Complementar nº 101 (cento e um) de quatro de maio do ano dois mil. A Audiência Pública contou com a presença de autoridades municipais e populares. A Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega Contadora do município, cumprimentou a todos os presentes e esclareceu que a Audiência Pública está fundamentada na transparência da Gestão Fiscal. Esclareceu aos presentes, os conceitos de resultado primário, resultado nominal, receitas fiscais, despesas fiscais, entre outros, e os valores apresentados referem-se ao entre municipal, ou seja, abrangendo a administração direta e indireta do município. Fez a exposição dos Relatórios de Gestão Fiscal e falou sobre a aplicação dos recursos arrecadados e as despesas realizadas, em seguida fez a apresentação dos demonstrativos, conforme segue: sendo DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS:

Receitas Tributárias

Meta Anual

3°

Quadrimestre 2019

Índice de Realização %

IPTU

2.950.000,00

3.210.427,08

108,83 %

(-) Desconto Concedidos - IPTU

0,00

525.116,71

-

IRRF

2.933.350,00

3.052.476,88

104,06 %

ITBI

1.932.500,00

3.009.917,22

155,75 %

ISSQN

4.975.000,00

4.169.849,37

83,82 %

TAXAS

1.613.500,00

1.548.730,61

95,99 %

MULTAS JUROS S/IMPOSTOS/OUTRAS RECEITAS

920.167,64

649.730,73

70,61 %

DIVIDA ATIVA

2.860.000,00

1.535.293,60

53,68 %

OUTRAS RECEITAS

1.389.250,00

865.547,31

62,30 %

RECEITAS DE SERVIÇOS

89.400,00

136.579,58

152,77 %

TOTAL

19.663.167,64

17.653.435,67

89,78 %

RECEITAS COM DESEMPENHO INFERIOR A 100% NO 3° QUADRIMESTRE/2019.

DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES:

Receitas Tributárias

Meta Anual

3° Quadrimestre 2019

Índice de Realização %

FPM

20.785.000,00

18.680.426,50

89,87 %

1% FPM - Meses de Julho a Dezembro de 2019

1.780.000,00

1.618.223,49

90,91%

ITR

4.950.000,00

6.232.386,76

125,91 %

ICMS- EXPORTAÇÕES

95.500,00

0,00

-

TRANSF. DO SUS – UNIÃO

7.448.880,00

6.694.626,76

89,87 %

EMENDAS PARLAMENTARES

0,00

2.090.112,00

-

FEP

241.600,00

264.177,93

109,35 %

TRANSF. FNAS

745.430,00

612.248,41

82,13 %

TRANSFERENCIAS DO FNDE

1.400.810,00

1.388.907,21

99,15 %

ICMS

20.950.000,00

19.996.351,40

95,45 %

IPVA

4.350.000,00

3.820.234,66

87,82 %

TIP (TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA)

900.000,00

2.535.370,53

281,71 %

FETHAB – FUNDO EST. DE TRANSP E HABITAÇÃO

4.473.550,00

3.817.450,29

85,33 %

TRANSF. DO ESTADO TRANSPORTE ESCOLAR SEDUC / SINFRA

2.200.000,00

2.435.709,76

110,71 %

TRANSFERENCIA SUS - SES

4.877.500,00

5.917.647,20

121,33 %

FUNDEB

12.989.550,00

11.522.596,21

88,71 %

(-) Deduções FUNDEB

10.253.430,00

9.745.878,72(-)

95,05 %

OUTRAS TRANSF.CORRENTES

3.118.195,00

2.181.044,90

69,95 %

TOTAL

81.052.585,00

80.061.635,29

98,78 %

RECEITAS COM DESEMPENHO 100% NO 3° QUADRIMESTRE/2019.

DAS METAS DA DESPESA

DESPESA POR NATUREZA

META ANUAL

REALIZADA ATÉ O 3° QUADRIMESTRE 2019

ÍNDICE DE REALIZAÇÃO %

PODER LEGISLATIVO

3.991.000,00

3.259.824,87

81,68 %

CAMARA MUNICIPAL

3.991.000,00

3.259.824,87

81,68 %

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

7.808.727,70

5.849.758,99

74,91 %

DESPESAS PREV JUARA

7.808.727,70

5.849.758,99

74,91 %

PODER EXECUTIVO

100.269.178,91

93.223.496,29

92,97 %

DESPESAS CORRENTES

94.483.393,57

87.200.757,87

92,29 %

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

57.956.131,10

51.973.619,35

89,68 %

JUROS E ENC. DA DIVIDA

180.000,00

138.008,70

76,67 %

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

36.347.262,47

35.089.129,82

96,54 %

DESPESAS DE CAPITAL

5.785.785,34

6.022.738,42

104,10 %

INVESTIMENTOS

5.635.785,34

5.829.019,40

103,43 %

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

150.000,00

193.719,02

129,15 %

TOTAL GERAL DAS DESPESAS

112.068.906,61

102.333.080,15

91,31 %

Fonte: Despesas Liquidadas

DO RESULTADO PRIMÁRIO - EQUILÍBRIO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO:

Especificações

Meta Anual

3° Quadrimestre

2019

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

105.010.652,64

101.616.336,11

96,77 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

103.930.178,91

96.483.321,16

92,83 %

3. RESULTADO PRIMARIO

1.080,473,73

5.133.014,95

475,07 %

O Resultado Primário do Poder Executivo apurado no 3° quadrimestre de 2019 entre a Receita Fiscal (R$ 101.616.336,11) e a Despesa Fiscal (R$ 96.483.321,16), portanto os gastos orçamentários do município estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo R$ 5.133.014,95 de 145,07%.

Especificações

Meta Anual

3° Quadrimestre 2019

Índice de

Realização %

1. RECEITA PRIMÁRIA

12.108.600,00

11.360.136,76

93,82 %

2. DESPESAS PRIMÁRIAS

7.808.727,70

5.849.758,99

74,91 %

3. RESULTADO PRIMARIO

4.299.872,30

5.510.377,77

128,15 %

O Resultado Primário do PREV JUARA apurado no 3° quadrimestre de 2019 entre a Receita Fiscal (R$ 11.360.136,76) e a Despesa Fiscal (R$ 5.849.758,99), portanto os gastos orçamentários do PREV JUARA estão compatíveis com arrecadação obtendo um resultado Primário Positivo de R$ 5.540.377,77 de 128,15%.

DA DESPESA POR FUNÇÃO - LIQUIDADAS

CÓDIGO FUNÇÃO

META ANUAL

3° QUADRIMESTRE 2019

ÍNDICE DE

REALIZAÇÃO % COM RELAÇÃO AO TOTAL DAS DESPESAS LIQUIDADAS

01 – LEGISLATIVA

3.991.000,00

3.259.824,87

3,19 %

04 – ADMINISTRAÇÃO

12.046.200,00

12.012.737,38

11,74 %

08 – ASSISTENCIA SOCIAL

3.765.550,00

2.367.945,25

2,31 %

09 – PREVIDENCIA SOCIAL

7.808.727,70

5.849.758,9

5,72 %

10 – SAÚDE

32.768.539,72

30.218.186,78

29,53 %

12 – EDUCAÇÃO

31.620.795,46

27.612.791,79

26,98 %

13 – CULTURA

1.133.400,00

681.443,8

0,67 %

14 – DIREITOS DA CIDADANIA

403.400,00

413.393,40

0,40 %

15 – URBANISMO

5.871.000,00

6.410.490,66

6.26 %

16 – HABITAÇÃO

50.000,00

0,00

-

17 – SANEAMENTO

105.000,00

0,00

-

18 – GESTÃO AMBIENTAL

405.850,00

18.863,16

0,02 %

20 – AGRICULTURA

906.400,00

1.123.860,60

1,10 %

25 – ENERGIA

1.045.000,00

2.176.630,25

2,13 %

26 – TRANSPORTES

6.831.800,00

7.923.364,79

7,74 %

27 – DESPORTO E LAZER

1.495.650,00

877.668,70

0,86 %

28 – ENCARGOS ESPECIAIS

1.820.593,73

1.386.119,67

1,35 %

99 – RESERVA DE CONTINGENCIA

5.490.466,03

0,00

-

TOTAL

117.559.372,64

102.333.080,15

100 %

DO RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÕES

SALDOS

31/12/2018

31/12/2019

DIVIDA CONSOLIDADA

3.323.530,34

3.527.091,73

DEDUÇÕES

2.068.316,00

8.214.135,62

Ativo Disponível

7.806.609,15

11.269.243,37

(-) Resto a Pagar Processados

5.738.293,15

3.055.107,75

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

(-) 1.255.214,34

4.687.043,89

RESULTADO NOMINAL é a diferença entre o saldo da divida fiscal liquida ao final do bimestre de referência e ao final do bimestre do exercício anterior = Demonstração da Variação da Divida Fiscal. HOUVE UM DECRESCIMO de R$ 3.431.829,55.

OBS.: Saldo da Divida Consolidada são contratos com RPPS (R$ 837.559,90), SEMA (R$ 84.693.75), SANEMAT (R$ 2.318.060,00 e Energisa (R$ 286.778,08).

DAS DESPESAS COM PESSOAL

Especificações

Valor / Período

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

R$ 98.042.266,13

Especificações

Limite Máximo Legal–LRF

Artigo nº 20

Limite Prudencial Legal–LRF Artigo nº 20

Limite Alerta

Legal–LRF Artigo nº 20

Valor Total Gastos com Pessoal e Encargos - Resolução TCE/MT 029/2016

%

Câmara Municipal

6 %

5,70 %

5,40 %

2.245.828,58

2,29

Prefeitura Municipal / Prev Juara

54 %

51,30 %

48,60 %

52.414.427,91

53,46

Total da Despesa

60 %

57 %

54,00 %

54.660.256,49

55,75

FOLHA DE PAGAMENTOS E ENCARGOS

Descrição

3º Quadrimestre - 2019

TOTAL LIQUIDADO

51.973.619,35

FOLHA DE PAGAMENTO

44.942.215,79

PARTE PATRONAL PREVIDENCIA - RPPS

1.072.970,57

PARTE PATRONAL PREVIDENCIA - INSS

5.958.432,99

SAÚDE: LIMITE MÍNIMO LEGAL -15% - LC 141/2012 ART. 7º

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

Impostos Municipais

14.956.804,49

Impostos Federal-Estadual

48.841.099,88

(-) Despesas Liquidas com Receitas Transf. SUS e Repasse Consórcio de Saúde da Região do Vale do Arinos

14.383.087,34

(=) Despesas Liquidadas com a Saúde

15.835.099,44

% Aplicado

24,82 %

SAÚDE - UNIDADES BÁSICAS

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

TOTAL LIQUIDADOS

16.214.255,67

FONTE: PROPRIA

10.189.002,14

FONTE: SUS UNIÃO

4.635.077,67

FONTE: SUS ESTADO

1.390.175,86

SAÚDE - HOSPITAL MUNICIPAL

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

TOTAL LIQUIDADOS

10.492.931,11

FONTE: PROPRIA

5.646.097,30

FONTE: SUS UNIÃO

3.312.551,33

FONTE: SUS ESTADO

1.534.282,48

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO ARINOS

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

TOTAL LIQUIDADOS

3.511.000,00

FONTE: RECURSO PROPRIO

1.961.000,00

FONTE: SUS ESTADO

1.550.000,00

Educação: LIMITE MÍNIMO 25% - ART. 212 CF

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

Impostos Municipais

14.956.804,49

Impostos Federal-Estadual

50.459.323,37

(-) Despesas Liquidadas, Resultado liquido das Transferência do FUNDEB, Transferência FNDE, SEDUC e FETHAB

5.770.704,28

(=) Despesas efetivamente Liquidadas com a Educação

21.842.087,51

% Aplicado

33,39 %

Educação: MERENDA ESCOLAR

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

TOTAL LIQUIDADOS

577.775,35

FONTE: PROPRIO

202.717,77

FONTE: FNDE

375.057,58

Educação: TRANSPORTE ESCOLAR

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

TOTAL LIQUIDADOS

4.843.952,61

FONTE: PROPRIO

2.639.512,91

FONTE: FNDE / PNATE / APOIO FINANCEIRO

203.104,24

FONTE: FETHAB e SEDUC

2.001.335,46

OUTROS VALORES ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO COM DESPESAS DE EDUCAÇÃO

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

TOTAL LIQUIDADOS

22.191.063,83

FONTE: PDDE

3.669,34

FONTE: QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO

734.392,39

FONTE: APOIO FINANCEIRO / OUTROS

2.453.145,27

FONTE: PROPRIO

18.999.856,83

FUNDEB: LIMITE MÍNIMO 60% EMENDA CONST. Nº 53/2006

DESCRIÇÃO

3º Quadrimestre 2019

Receita FUNDEB

11.522.596,21

Despesas efetivamente liquidadas aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos 60%

7.494.454,70

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos FUNDEB 40%

4.286.485,51

Despesas efetivamente liquidada aplicado na Remuneração de Professores e Profissionais da Educação - Recursos Próprio

3.900.506,11

TOTAL

15.681.446,32

% Aplicado

136,10 %

Repasse Parcelas Duodécimo ao Poder Legislativo - 3º Quadrimestre/2019

Considerando o disposto na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, o limite de recursos financeiros a serem repassados ao Poder Legislativo é de até 7% (sete) por cento considerando a Receita Efetivamente Arrecadada pelo Município (IPTU, IRRF, ITBI, ISSQN, TAXAS, CONTR. MELHORIAS, FPM, ITR, LC 81/87, CIDE, ICMS, IPVA E DIVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA), do exercício anterior.

O Exercício de 2018 o Valor da Receita foi de R$ 60.379.874,07 x 7% = R$ 4.226.591,18, sendo R$ 352.215,93 mensais:

REPASE

JAN a DEZ 2019

TOTAL

Parcela Duodécimo

3.991.000,00

3.991.000,00

Conforme acima os valores repassados pelo Executivo Municipal a esta Casa de Leis no 3° quadrimestre/2019 está dentro do limite constitucional. Foi efetuado pelo Poder Legislativo a devolução do repasse do duodécimo no valor de R$ 700.563,05 (setecentos mil, quinhentos e sessenta e três reais e cinco centavos). A Senhora Márcia disse que, com estes demonstrativos, o Governo Municipal fez a demonstração da prestação de contas das ações e programadas, referente ao Terceiro Quadrimestre de dois mil e dezenove. Após sanadas as dúvidas dos munícipes, referente aos percentuais de arrecadação dos impostos municipais, das transferências, das despesas referente aos percentuais da Educação e Saúde, foi encerrada a audiência pública. Após o esclarecimento das questões da população presente, a Senhora Márcia agradeceu a presença dos presentes, declarando em seguida encerrada a Audiência. Foi digitada a presente ata, anexando a esta Ata a Lista de presença.