Carregando...
Pref. Vila Rica

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – Lei nº 1.372/2016-14.90/2017

OBJETO: Limpeza de terrenos baldios conforme estabelecido em Lei.

RESPONSÁVEL PELA INTIMAÇÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA – MT

FINALIDADE E DESCRIÇÃO DOS FATOS: INTIMAR, o proprietário do imóvel conforme relacionado que no prazo de 10 (dias), contados da publicação deste, a proceder à limpeza, capina e à retirada de entulhos e do lixo, bem como a fazer, no seu terreno, o escoamento de águas estagnadas e outros serviços necessários ao asseio e à higiene, de forma a não molestar a vizinhança não comprometendo a saúde e a higiene pública.

SITUAÇÃO DO INTIMADO: Caso o (a) Senhor(a) não seja mais proprietário/possuidor do imóvel, comprovar a solicitação de regularização cadastral, comunicando a situação por meio de documento legalmente constituído para providências de transferência de propriedade do referido imóvel urbano.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O não cumprimento das exigências no prazo estipulado, a Prefeitura fará a limpeza e cobrará o valor de 04 (quatro) UFVR’s, por limpeza, ficando estabelecido o mesmo valor por lixo ou entulhos, a quem lança-los em terrenos baldios, próprios e de terceiros, calçadas ou vias públicas deste município.

INTIMADOS para cumprimento do presente conforme relação anexa.

Total: 21(vinte e um imóveis) localizados no bairro SETOR OESTE.

Consideram-se comunicados os interessados através deste Edital Publicado no Mural da Prefeitura Municipal e demais veículos de comunicação cabíveis.

Vila Rica – MT, 26 de fevereiro de 2020.

_________________________________________

Abmael Borges da Silveira

Prefeito

_______________________­­­___ ___________________________

Rui Barbosa Melo de Barros Davi Ap. O. Moreira

Secretario de Finanças Diretor de Tributação

3471 1 1.4.56.01.000 3264 6 CARMELITO COSTA E SILVA 325 5 1 56 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE COLONIZADORA VILA RICA S/A Avenida - AV E S. OESTE 4

4482 2 1.5.50.05.000 3379 0 DARCI GASPARETO 11 0 50 5 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4483 0 1.5.50.06.000 3379 0 DARCI GASPARETO 11 0 50 6 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 06 S. OESTE 5

4484 9 1.5.50.07.000 3379 0 DARCI GASPARETO 11 0 50 7 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4485 7 1.5.50.08.000 3379 0 DARCI GASPARETO 11 0 50 8 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 06 S. OESTE 5

4478 4 1.5.50.01.000 4478 4 LUCIO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE 11 7 50 1 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 16 S. OESTE 5

4479 2 1.5.50.02.000 4478 4 LUCIO ANTONIO PEREIRA DE REZENDE 11 4 50 2 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 16 S. OESTE 5

4496 2 1.5.50.19.000 5808 4 VALCIR PELIN 11 9 50 19 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 01 S. OESTE 5

4480 6 1.5.50.03.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 4 50 3 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 16 S. OESTE 5

4481 4 1.5.50.04.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 4 50 4 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 16 S. OESTE 5

4486 5 1.5.50.09.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 9 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4488 1 1.5.50.11.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 11 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4489 0 1.5.50.12.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 12 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 06 S. OESTE 5

4490 3 1.5.50.13.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 13 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4491 1 1.5.50.14.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 14 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 06 S. OESTE 5

4492 0 1.5.50.15.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 15 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV SENADOR JONAS PINHEIRO DA SILVA 5

4493 8 1.5.50.16.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 16 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 06 S. OESTE 5

4495 4 1.5.50.18.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 0 50 18 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Rua - RUA 06 S. OESTE 5

4497 0 1.5.50.20.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 9 50 20 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 01 S. OESTE 5

4498 9 1.5.50.21.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 9 50 21 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 01 S. OESTE 5

4499 7 1.5.50.22.000 10842 1 FRANCIELE TEREZINHA BRUTSCHER 11 9 50 22 0 78645000 N N SETOR OESTE DISTRITO SEDE Avenida - AV 01 S. OESTE 5