SILVANO PEREIRA NEVES, Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em conjunto com a COMISSÃO ESPECIAL PARA SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, nomeada pela Portaria nº 019/2020 de 08 de janeiro de 2020, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO, aos interessados, a PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO EDITAL DE CONCURSO PUÚBLICO Nº 001/2020, conforme abaixo:

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2.	CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS

Cód	Nº de vagas	Cargos	Escolaridade	Atividades	Salário	C/H	Local
039	01	Serviços Gerais	Fundamental Incompleto	Serviços Gerais	R$ 1.149,46	40h	Fundamental Incompleto

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2.	CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS

Cód	Nº de vagas	Cargos	Escolaridade	Atividades	Salário	C/H	Local
039	01	Serviços Gerais	Fundamental Incompleto	Serviços Gerais	R$ 1.149,46	40h	Secretaria de Infraestrutura / Urbanismo

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2.	CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS

Cód	Nº de vagas	Cargos	Escolaridade	Atividades	Salário	C/H	Local
001	03	Apoio adm. Educacional - merendeira	Fundamental completo	Manutenção de Infraestrutura e Nutrição Escolar	R$ 1.045,00	30h	Rede Municipal de Ensino

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2.	CARGOS, VAGAS E SALÁRIOS

Cód	Nº de vagas	Cargos	Escolaridade	Atividades	Salário	C/H	Local
001	03	Apoio adm. Educacional – merendeira/ Zeladora	Fundamental completo	Manutenção de Infraestrutura e Nutrição Escolar	R$ 1.045,00	30h	Rede Municipal de Ensino

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9.4. Cargos de Nível Superior PROCURADOR JURÍDICO- NOTA DE CORTE 50%

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9.4. Cargos de Nível Superior ASSESSORIA JURÍDICA- NOTA DE CORTE 50%

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ANEXO I

DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ü Agente Administrativo:

As atividades de escrituração, arquivos, atas, registros dos atletas e das informações sobre atividades esportivas e outras relativas ao funcionamento da secretaria do Setor de esporte e lazer;

O agendamento dos horários dos jogos no ginásio de esportes, bem como o controle de sua operacionalização;

As atividades de envio as competições esportivas no que se refere aos registros, controle e divulgação das informações inerentes ao evento.

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ANEXO I

DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

ü Agente Administrativo:

Participar da programação e elaboração das atividades ligadas à seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; executar tarefas administrativas envolvendo a interpretação e observância da lei, regulamentos, portarias e normas gerais; redigir ofícios, ordens de serviço e/ou outros; executar trabalhos de digitação e datilografia; preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos; preparar documentação para admissão e rescisão de contrato de trabalho, procedendo às anotações na carteira profissional e distribuição de identidade funcional; elaborar folha de pagamento de pessoal, efetuando cálculos para preenchimento das guias relativas às obrigações sociais; controlar, sob supervisão, a frequência dos servidores municipais e fazer o acompanhamento da escala de férias; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

§1º CABE AO AGENTE ADMINISTRATIVO EXERCER AS FUÇÕES DE:

a) FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO: Recebimento e entrega de mercadorias e materiais no setor de Almoxarifado; controlar o estoque de material de consumo, e outros insumos usados diariamente no atendimento das Secretárias, Departamentos e Divisões, providenciando reposição do estoque sempre que necessário; distribuir impressos, material de expediente, de consumo, suprimentos, e outros insumos as diversas Secretárias, Departamentos e Divisões, que integram a Administração Municipal; controlar, mediante pedidos, as solicitações feitas pelas diversas Secretarias, Departamentos e Divisões, que integram a Administração Municipal, através de fichas de recebimento assinadas, as distribuições dos materiais feitos, dando baixa no estoque; informar à Chefia Administrativa imediata sobre a necessidade de compras para a

reposição de impressos, materiais de expediente, de consumo, suprimentos, e outros insumos para suprir as necessidades das diversas Secretarias, Departamentos e Divisões, que integram a Administração Municipal; guardar sigilo das atividades inerentes às atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; apresentação de relatórios semestrais das atividades para análise; outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo.

b) FUNÇÃO DE CONTROLE DE FROTAS: Supervisionar a oficina mecânica de veículos leves e pesados; supervisionar o trabalho dos mecânicos e os serviços realizados; retirar as peças do almoxarifado para reposição nos veículos e máquinas;encarregar-se pelas atividades realizadas com a limpeza;controlar os materiais e produtos do Lavador de veículos;controlar os gastos de pneus e óleos lubrificantes;encarregar-se do controle de oficinas mecânicas externas contratadas; administrara parte administrativa geral da manutenção da frota de veículos;registrar entradas e saídas de todos os veículos da oficina; registrar todos os serviços que foram realizados em cada veículo, bem como as peças e materiais utilizados;elaborar requisições e documentos; controlar os arquivos de manutenção da frota de veículos; encaminhar as requisições de peças; manter permanentemente organizado os arquivos de quaisquer documentos, separando-os em pastas, por assuntos, visando facilitar e agilizar consultas; zelar pela conservação dos equipamentos, Máquinas, Veículos e instalações físicas;zelar pela manutenção e limpeza dos ambientes ligados ao controle de frotas (oficina, garagem, lavador e o pátio); levar ao conhecimento de sua chefia imediata as irregularidades ocorridas no âmbito do serviço público; planejar todas as ações e fazer cumprir as normas estabelecidas de biossegurança, seguindo criteriosamente todas as medidas de prevenção preconizadas, para evitar contaminações e acidentes, utilizando Equipamento de Proteção Individual – EPI, indicados para cada função, uniformes, luvas, botas e coletes reflexivos, e Equipamento de Proteção Coletiva – EPC, como cones, fitas zebradas de segurança, telas de proteção e outros; executar outras atribuições correlatas ao cargo, de igual nível de complexidade e responsabilidade e outras atribuições afins.

c) FUNÇÃO DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO: O controle patrimonial se dá através do registro adequado de todos os bens móveis e imóveis, adquiridos por recursos orçamentários e não orçamentários, que estão à disposição da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte para a realização de suas atividades. A operação de entrada é realizada através do TOMBAMENTO, as alocações internas são realizadas através da TRANSFERÊNCIA e da MOVIMENTAÇÃO, e a operação de saída é realizada através da BAIXA de bens. É responsável por fazer atualização semestral e etiquetar os bens, dentre outras atribuições relacionadas com a função.

d) FUNÇÃO DE PREGOEIRO o pregoeiro deve coordenar o processo licitatório, receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; conduzir a sessão pública na internet, verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório, dirigir a etapa de lances; verificar e julgar as condições de habilitação, receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à Autoridade Competente quando mantiver sua decisão, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, conduzir os trabalhos da equipe de apoio, encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propuser a homologação, examinar a propostas classifica-las em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade, a elaboração de ata, Ao pregoeiro se comete o encargo de voltar toda a sua atividade para o alcance de resultados positivos na contratação de bens e serviços comuns o encaminhamento do processo devidamente instruído, se responsabilizar pelo envio de dados e informações ao Tribunal de Contas do Estado e outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo.

Parágrafo único: o servidor público legalmente investido no quadro de funcionários, que ocupar o cargo de Agente Administrativo, que possuir Ensino Superior e que tiver curso de capacitação para presidir um processo licitatório, que assumir a função de Pregoeiro, receberá a título de remuneração o valor pago aos cargos de nível superior enquanto estiver ocupando a Função - A01 – R$ 3.303,54 (três mil trezentos e três e cinquenta e quatro centavos) sendo reajustado anualmente conforme Índice da Inflação INPC.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Novo Horizonte do Norte - MT, 27 de fevereiro de 2020.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal