DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2020 EM 21 DE FEVEREIRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO OS DIAS QUE MENCIONA”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo aos Funcionários e Vereadores da Câmara Municipal de General Carneiro-MT, os dias 24/02/2020 (segunda-feira) recesso do Carnaval, 25/02/2020 (terça feira) Carnaval, e 26/02/2020 (quarta-feira) de cinzas.

Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 21 de Fevereiro de 2020.

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MAGNUN VINNÍCIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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VALDELI FORTE FERREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso