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Pref. Terra Nova do Norte

PROCESSO NÚMERO 040/2020

ESPÉCIE: PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO 201/2019.

DECISÃO

Considerando a Manifestação da concordância da Empresa em rescindir os contrato 201/2019, mediante concordância bilateral de forma amigável;

Considerando o Parecer Jurídico, que concluiu pela legalidade da rescisão amigável, reduzida à termo no processo de licitação, conforme permissivo legal do artigo 79, II, da Lei Federal 8.666/93;

DETERMINO que se proceda a rescisão amigável dos contratos de prestação de serviços, e em caráter de URGÊNCIA, bem como que se confeccione Termo de Rescisão dos Contrato de Maneira Amigável.

Nesse ponto, entendo por bem que a rescisão dos Contrato 201/2020, seja feita de forma amigável, sem aplicação de qualquer penalidade ao contratado, uma vez, que foi acordado de ambas partes.

Cumpra-se; Notifique-se; Registre-se; Publique-se.

Terra Nova do Norte/MT, 20 de fevereiro de 2020.

Valter Kuhn

Prefeito Municipal