“Dispõe sobreconcessão Retorno do Afastamento Concedido através da portaria nº 212/2018 de Dezembro de 2018 aServidora Efetiva Srª Lucineia de Souza Dourado, e da outras providências”.

MOISES DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder a Pedido Retorno de AFASTAMENTO concedido através da Portaria nº 212/2018 de Dezembro de 2018 à Servidora Público Municipal Efetivo, Matrícula nº 2232 Srª Lucineia de Souza Dourado, no cargo de Agente Comunitária de Saúde a partir de 05/02/2020, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, e por estar em consonância com o Parágrafo 1º do Artigo 112 da Lei nº 199/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira).

Artigo 2º - Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 19 de Fevereiro de 2020.

NASSIN EL DIN FARAH

Secretaria de Saúde

MOISÉS DOS SANTOS

Prefeito Municipal