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Pref. Nossa Senhora do Livramento

ERRATA 3º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 69 2019 EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAL PARA ESCRITORIO E INFORMATICA PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 69 2019 sendo o objeto presente contrato contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias municipais de Nossa Senhora do Livramento/MT

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019 OBJETO É “contratação de empresa para aquisição de Materiais de Expediente, para atender as necessidades das Secretarias municipais de Nossa Senhora do Livramento/MT”e outro lado a EMPRESA COMPATIVEL COMERCIO MATERIAIS PARA ESCRITORIO E INFORMATICA EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 28.372.398/0001-06, com sede Rua Acácia Lot Chapéu do Sol, 18 Quadra 24 Bairro Petrópolis, município de Várzea Grande-MT CEP: 78.144-500, representado pelo Senhor Cristiano Felipe da Cruz Aragão Vasconcelos portador do RG: 1302507-4 e CPF: 974.967.151-15, CONTRATADA.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 Modificação unilateral do Contrato Administrativo quanto a Inclusão de Dotação Orçamentária para o exercício de 2020 da Secretaria Municipal de Administrativo, oriundo da PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 0417/2018 PREGÃO ELETRONICO Nº 04/2018 SRP – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002691/2019

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFCAÇÃO

ONDE SE LÊ

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 2691/2019.

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2305 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

33.90.30.00

100

070022

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MAN. E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.30.00

100

050016

EDUCAÇÃO

FEDERAL

2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO – GESTÃO

33.90.30.00

119

050068

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANATIL PRÉ-ESCOLA- FUNDEB 40%

33.90.30.00

119

050101

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2012-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 40%

33.90.30.00

119

050077

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

FEDERAL

2024-MANUT.DO PAIF

33.90.30.00

129

060019

A.SOCIAL

FEDERAL

2027-MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA /API

33.90.30.00

143

060023

A.SOCIAL

FEDERAL

2028-MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS

33.90.30.00

129

060028

A.SOCIAL

FEDERAL

2082-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF-MUNCIPAL

33.90.30.00

129

060035

SECRETARIA DE FINANÇAS

FINANÇAS

PROPRIO

2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. FINANÇAS

33.90.30.00

100

040006

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OOBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.30.00

1 100

080010

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.30.00

100

040033

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.30.00

100

100005

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 124/2020 e parecer Juridico nº 044/2020.

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2305 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

33.90.30.00

100

070125

R$ 35.875,74

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MAN. E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.30.00

100

050015

R$ 954,42

EDUCAÇÃO

FEDERAL

2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO – GESTÃO

33.90.30.00

119

050072

R$ 2.500,00

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANATIL PRÉ-ESCOLA- FUNDEB 40%

33.90.30.00

119

050105

R$ 2.500,00

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2012-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 40%

33.90.30.00

119

050081

R$ 2.000,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

FEDERAL

2024-MANUT.DO PAIF

33.90.30.00

129

060022

R$ 6.087,00

A.SOCIAL

FEDERAL

2027-MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA /API

33.90.30.00

143

060026

R$ 1.064,53

A.SOCIAL

FEDERAL

2028-MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS

33.90.30.00

129

060031

R$ 2.000,00

A.SOCIAL

FEDERAL

2082-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF-MUNCIPAL

33.90.30.00

129

060038

R$ 6.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

FINANÇAS

PROPRIO

2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. FINANÇAS

33.90.30.00

100

040006

R$ 29.149,91

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OOBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.30.00

1 100

080013

R$ 2.872,25

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.30.00

100

040046

R$ 56.624,51

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.30.00

100

100005

R$ 511,97

LEIA-SE:

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA– DOS RECUROS ORÇAMENTARIOS

14.1. As despesas oriundas do presente prestação serviço correrão por conta de recursos específicos consignados no orçamento da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, na dotação orçamentária conforme estabelecidos no Processo Administrativo nº 124/2020 e parecer Juridico nº 044/2020.

SECRETARIA

RECURSO

PROJETO ATIVIDADE

ELEMENTO DESPEZA

FONTE

REDUZIDO

VALOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE

PROPRIO

2305 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

33.90.30.00

100

070125

R$ 31.224,12

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

PROPRIO

2045 – MAN. E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO

33.90.30.00

100

050015

R$ 696,65

EDUCAÇÃO

FEDERAL

2011 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO – GESTÃO

33.90.30.00

119

050072

R$ 334,00

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2104-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANATIL PRÉ-ESCOLA- FUNDEB 40%

33.90.30.00

119

050105

R$ 333,00

EDUCAÇÃO

GESTÃO FUNDEB

2012-MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB 40%

33.90.30.00

119

050081

R$ 333,00

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A.SOCIAL

FEDERAL

2024-MANUT.DO PAIF

33.90.30.00

129

060022

R$ 5.000,00

A.SOCIAL

FEDERAL

2027-MANUTENÇÃO APOIO A PESSOA IDOSA /API

33.90.30.00

143

060026

R$ 1.742,79

A.SOCIAL

FEDERAL

2028-MANUTENÇÃO DO IGD - SUAS

33.90.30.00

129

060031

R$ 2.000,00

A.SOCIAL

FEDERAL

2082-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGDBF-MUNCIPAL

33.90.30.00

129

060038

R$ 5.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

FINANÇAS

PROPRIO

2004-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. FINANÇAS

33.90.30.00

100

040006

R$ 9.647,54

SECRETARIA DE OBRAS E INFRA ESTRUTURA

OOBRAS E INFRA ESTRUTURA

PROPRIO

2 2074-MANUTENÇÃO ENCARGOS E SALÁRIOS

33.90.30.00

1 100

080013

R$ 2.456,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SAD

PROPRIO

2089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO

33.90.30.00

100

040046

R$ 31.907,64

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

DESENVOLVIMENTO

PROPRIO

2036- MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA

33.90.30.00

100

100005

R$ 511,97

3. CLAUSULA TERCEIRA– DAS DEMAIS CLAUSULAS

3.1 As demais clausulas constantes no contrato 069/2019, permanecem inalterados. O disposto do presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 27 de Fevereiro de 2020.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal