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Pref. Santo Antônio do Leste

PROCESSO LICITATÓRIO DE TOMADA DE PREÇOS

ATA recebimento, abertura e julgamento da Habilitaçãoapresentada aO EDITAL Nº. 001/2020

TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020

Às 08:20 horas do dia 27 de fevereiro de 2020, na sala de Licitações, junto à Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste/MT, Estado de Mato Grosso, localizada à Av. Goiás, 367, Jardim Santa Inês, reuniram-se a Comissão Permanente de licitação da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, constituída dos seguintes servidores: ERIKS MATOS DA SILVA – presidente; Cynthia Flavia Morais Carrijo e Jarineide Resplande Marques - Membros, nomeados pela Portaria n° 126/2020 de 12 de fevereiro de 2020, especialmente incumbidos de proceder ao recebimento e a abertura do envelope n. 01, contendo a habilitação apresentada ao Edital nº. 001/2020, da Modalidade Tomada de Preços nº 001/2020, bem como, proceder a análise e o julgamento das mesmas, com o objetivo de “contratação de empresa especializada na execução de obras de reforma da Praça Vanildo Cordeiro de Souza, conforme planilhas orçamentarias, cronograma físico financeiro e projetos em anexo”. Abertos os trabalhos, o Senhor Presidente e os membros da comissão constataram a presença de 04 (quatro) empresas, sendo que a empresa CONSTRUTORA CONSTRUVALE EIRELI ME, CNPJ: 07.762.401/0001-28, enviou seus envelopes via transportadora.

Empresa: CONSTRUTORA B & C LTDA, CNPJ: 04.610.413/0002-20, representada pelo seu procurador Sr. Valberto Costa da Silva, RG nº 429657 SSP/PB e CPF nº 181.267.314-00.

Empresa: A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, representada pelo seu procurador Sr. Filinto Pereira Machado, RG nº 00632301 CRC/MT e CPF nº 496.088.941-15.

Empresa: CONSTRUTORA CONSTRUVALE EIRELI ME, CNPJ: 07.762.401/0001-28 – sem representante na sessão.

Empresa: CONSPLAN CONTRUÇÕES E PLANEJAMENOT EIRELI, CNPJ: 34.639.442/0001-02, representada pelo seu procurador Sr. Valdenir Nunes da Silva, RG nº 15988910 SSP/MT e CPF nº 002.017.331-88.

Iniciou-se o credenciamento, e foi avisado aos representantes das empresas que estava sendo gravado a sessão e se fosse do interesse das empresas poderiam solicitar a gravação formalmente posteriormente. Logo após foi solicitado os envelopes dos Documentos de Habilitação das empresas. Verificou-se que os mesmos estavam devidamente lacrados, sendo que foram posteriormente rubricados. Passou-se para a fase de abertura dos documentos de habilitação, após a abertura dos envelopes foram rubricados pelos presentes e em seguida ouve a análise dos documentos de habilitação,

Após a análise dos documentos de habilitação das licitantes foi verificado que a empresa CONSPLAN CONTRUÇÕES E PLANEJAMENOT EIRELI, CNPJ: 34.639.442/0001-02, não apresentou o atestado de capacidade técnico operacional conforme previsto em edital na cláusula 7.1.6.1. “Serão considerados todas as certidões ou atestados de obras e serviços SIMILARES AO OBJETO DESTE CERTAME,com complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior aos itens de maior relevância constantes nas planilhas de quantitativos (planilha orçamentária), em que conste a empresa como contratado principal, bem como, os decorrentes de subcontratação ou cessão, se formalmente autorizados pelo contratante. Não serão aceitos atestados emitidos pelo próprio licitante”.

Devido a ausência da documentação citada o Presidente da Comissão declara a empresa inabilitada do certame.

O representante da empresa CONSTRUTORA B & C LTDA, CNPJ: 04.610.413/0002-20, alegou que a empresa A S CONSTRUTORA LTDA-ME, CNPJ: 22.618.893/0001-76, não apresentou o documento exigido na cláusula do edital 7.1.2.3 “Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver relativo ao domicílio com sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual”. O representante alega ainda que as demais empresas participantes apresentaram o documento exigido, Solicitando inabilitação da empresa.

Em seguida houve a análise dos documentos de habilitação das demais empresas, os quais foram verificados que apresentaram todos os documentos exigidos no edital ficando habilitadas.

O Presidente da Comissão perguntou aos representantes das empresas se tinham interesse em interpor recurso e os representantes das empresas CONSPLAN CONTRUÇÕES E PLANEJAMENOT EIRELI, CNPJ: 34.639.442/0001-02, e CONSTRUTORA B & C LTDA, CNPJ: 04.610.413/0002-20 disseram que iriam interpor recurso.

Diante do exposto abre-se o prazo para apresentação das razões e contrarrazões conforme previsto no artigo nº 109 da lei 8.666/93. O documentos poderão ser enviados via email, os quais serão publicados no portal transparência no município, bem como a ata de decisão referente aos recursos e contrarrazões apresentados.

Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião para recebimento, abertura e julgamento do Edital nº. 001/2020 da Tomada de Preço nº 001/2020, e eu, Eriks Matos da Silva, Presidente da Comissão de licitação, lavrei a presente Ata a qual, após lida e aprovada, será assinada pelos representantes das empresas, bem como os membros da comissão de licitação, sendo as 09h34min.

ERIKS MATOS DA SILVA

PRESIDENTE

JARINEIDE RESPLANDE MARQUES

MEMBRO

CYNTHIA FLAVIA MORAIS CARRIJO

MEMBRO

CONSTRUTORA B & C LTDA

CNPJ: 04.610.413/0002-20

A S CONSTRUTORA LTDA-ME

CNPJ: 22.618.893/0001-76

CONSPLAN CONTRUÇÕES E PLANEJAMENOT EIRELI

CNPJ: 34.639.442/0001-02