5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 054/2016

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2016

Pelo presente termo aditivo a Prefeitura Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob n.º 03.425.170/0001-06, com sede na Avenida Prefeito João Macaúba, nº 82, nesta cidade de NORTELÂNDIA-MT, neste ato devidamente representada pelo Prefeito, Jossimar José Fernandes, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 351.773 SSP/MT e CPF nº 503.511.841.04, residente à Rua Antônio Olímpio de Oliveira, nesta cidade doravante denominada de CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES LTDA, Inscrita no CNPJ de nº 21.067.579/0001-80, com sede social a AV: Inácio Bittencourt Cardoso, nº 4752 E, Sala 01, Chácara, no Município de Tangará da Serra - MT, denominada CONTRATADA, representada neste ato por seu procurador, Geovano Gonçalves da Silva, portador da Carteira de Identidade de nº 11020636 SSP/MT e do CPF de nº 695.519.791-68, celebram o presente contrato nos termo aditivo referente a licitação Tomada de Preços n.º 003/2016, mediante as condições estabelecidas nas Cláusulas abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0 Este contrato tem por objeto a “CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA DO MUNICIPIO DE NORTELÂNDIA”, conforme especificações técnicas constantes no projeto da obra.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS

2.1 – O prazo de vigência inicialmente estabelecido fica prorrogado por 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados a partir do dia 27 de fevereiro de 2020, sendo sua nova vigência fixada até o dia 21 de fevereiro de 2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O fundamento legal para a presente prorrogação de prazo está previsto no artigo 57, II da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca do Município de Nortelândia – MT, com recusa

expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

4.3 – E por estarem justos e contratados, CONTRATANTE e CONTRATADA,

Mutuamente assinam o presente instrumento, em três vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Nortelândia-MT, 12 de fevereiro de 2020.

Prefeitura Municipal de Nortelândia – MT.

Jossimar José Fernandes Prefeito Municipal

CONSTRUTORA IRMÃOS GONÇALVES LTDA

CNPJ de nº 21.067.579/0001-80

Contratada TESTEMUNHAS:

Nome: _________________________________ Nome: __________________________________

RG n.º _________________ - _____/____ RG n.º _________________ - _____/____

CPF n.º ___________________________ CPF n.º ____________________________

_____________________________________________________________________________

Avenida Prefeito João Macaúba, n 82, Centro, Nortelândia-MT – CEP: 78.430-000

Fone/Fax: (65) 3346-1411 – site: www.nortelandia.mt.gov.br