A Diretora Executiva do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “a”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 93, Art. 208, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal Complementar n.º 005/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do servidor Sr. GILSON ALEXANDRE DE ALVIM COIMBRA, portador do RG: 922.964 SSP/RJ, CPF: 186.950.607-30 e da Cédula Eleitoral de n.º 651641880, Zona. “042”, Seção “0010”, efetivo no cargo de Bioquímico, nível “I”, referência “05”, contando com um total de 12.968 Dias, ou seja, 35 (trinta e cinco) anos, 06 (seis) meses e 02 (Dois) dias, de serviços prestados, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com matricula n.º 995, com proventos integral sem direito a paridade, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 048/2015, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2015, revogadas as disposições em contrária.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 11 de Agosto de 2015.

HOMOLOGO: Carlos Roberto Bianchi

Prefeito Municipal