TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2020
28 de Fevereiro de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 014/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Miguel Jose Brunetta, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no inciso II, do art. 24 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 3.607,00 (três mil, seiscentos e sete reais). Tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma da Escola Indígena Aldeia Sucupira no município de Santo Antônio do Leste – MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: GEBALDO XAVIER FERREIRA 36429031500 – CNPJ: 35.351.904/0001-46, com sede na Av. das Araras, nº 463, bairro: Centro – Santo Antônio do Leste-MT, CEP: 78628-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
________________________________
MIGUEL JOSE BRUNETTA
Prefeito Municipal