ATA DE RECEBIMENTO E ABERTURA DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇO E TÉCNICA Nº 01/2020

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de fevereiro do ano de 2020 (dois mil e vinte), às 09:00 horas, na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação composta pelo Sr. Reginaldo de Souza Fernandes e Valmir Izidório Pereira, designados pela Portaria nº 020 de 09 de janeiro de 2020 e a Comissão do Concurso Público nº 01/2020 designada pela portaria nº 333/2019 composto pela Presidente Rosangela Aparecida Correa e os Membros Andressa Nunes de Almeida, Meirivania Alves de Souza, Maria Jose de Oliveira Silva e Afonso Teixeira Lopes Neto para recebimento do Credenciamento e abertura dos envelopes nº 01 (Habilitação) referente ao Processo Licitatório Tomada de Preço nº 01/2020, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DO CONCURSO PUBLICO Nº 01/2020. O referido extrato de Edital de Licitação foi devidamente publicado no Jornal Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso – IOMAT.

Compareceu presencialmente ao certame a seguinte empresa: KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.761.650/0001-76, estabelecida na Praça Monteiro Lobato nº 94, Bairro Centro, CEP 86.790-000, no Município de Lobato, Estado do Paraná, a qual esteve presente através de seu representante o Sr. Jose Francisco de Oliveira, portador do CPF sob o nº 482.475.379-15.

Foi recebido através dos Correios através da remessa de código OD 760 202 772 BR envelope da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 00.849.426/0001-14, estabelecida à Rua Casemiro de Abreu nº 347, Bairro Rio Branco CEP: 90.420-001, no município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e através da remessa de código de envelope nº 16134665 a empresa ABCON – ASSESSORIA BRASILEIRA DE CONCURSOS – EIRELI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 08.186.006/0001-07, estabelecida à Rua Dr. Sandino Erasmo de Amorim, nº 1365 Bairro Jardim Maria Luiza CEP: 85.819-690, no município de Cascavel, Estado do Paraná, e através dos Correios através da remessa de código OD 58331782 1 BR envelope da empresa RHS CONSULT LTDA – EPP inscrita no CNPJ nº 23.047.156/0001-23, estabelecida a Rua Ituaçu, nº 26, Parque Industrial, CEP: 08.110-110, no município de São Paulo, Estado de São Paulo e através de protocolo na Prefeitura Municipal sob o nº 369/2020 a empresa EPL – EMPRESA PARANAENSE DE LICITAÇÕES LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 09.496.620/0001-38, estabelecida na Avenida Rio de Janeiro, nº 619, Bairro Jardim Independência, CEP: 87.113-250, no município de Sarandi, no estado do Paraná.

A CPL procedeu com a abertura do envelope nº 1 - Habilitação da empresa EPL – EMPRESA PARANAENSE DE LICITAÇÕES LTDA e foi verificado que a mesma cumpriu todos os requisitos do edital no item 6.1 da Habilitação, se tornando apta para a abertura dos demais envelopes de Técnica e Preço.

Na sequência a CPL procedeu com a abertura do envelope nº 1 - Habilitação da empresa RHS CONSULT LTDA – EPP e foi verificado que a mesma cumpriu todos os requisitos do edital no item 6.1 da Habilitação, se tornando apta para a abertura dos demais envelopes de Técnica e Preço.

Em seguida a CPL procedeu com a abertura do envelope nº 1 - Habilitação da empresa ABCON – ASSESSORIA BRASILEIRA DE CONCURSOS – EIRELI - ME e foi verificado que a mesma cumpriu todos os requisitos do edital no item 6.1 da Habilitação, se tornando apta para a abertura dos demais envelopes de Técnica e Preço.

Na continuação a CPL procedeu com a abertura do envelope nº 1 - Habilitação da empresa KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA e foi verificado que a mesma cumpriu todos os requisitos do edital no item 6.1 da Habilitação, se tornando apta para a abertura dos demais envelopes de Técnica e Preço.

Logo após a CPL procedeu com a abertura do envelope nº 1 - Habilitação da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA e foi verificado que a mesma não cumpriu o item 6.1.2.4 da Qualificação Técnica onde solicita que o Tribunal de Contas do Estado onde foi executado o Concurso do município que forneceu o atestado de capacidade técnica seja devidamente aprovado pelo órgão fiscalizador do estado. A empresa apresentou os atestados de capacidade técnica mas não apresentou a aprovação do órgão fiscalizador.

Sendo assim abre-se o prazo recursal para a empresa desabilitada em questão, OBJETIVA CONCURSOS LTDA, respeitando a alínea “A” do inciso I do Art. 109 da Lei Federal 8.666/93 ficando a data 06/03/2020 para retorno da abertura do envelope de Técnica e Preço.

Eu, Reginaldo Souza Fernandes (presidente), lavrei a presente Ata que após lida e aprovada fica assinada por mim e pelos presentes.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO:

REGINALDO SOUZA FERNANDES

VALMIR IZIDORIO PEREIRA

COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 333/2019:

ROSANGELA APARECIDA CORREA

ANDRESSA NUNES DE ALMEIDA

MEIRIVANIA ALVES DE SOUZA

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA

AFONSO TEIXEIRA LOPES NETO

EMPRESA PRESENTE PARTICIPANTE:

KLC – CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA

EMPRESAS NÃO PRESENTES PARTICIPANTES DOCUMENTAÇÃO VIA CORREIOS/TRASNPORTADORA:

OBJETIVA CONCURSOS LTDA

ABCON – ASSESSORIA BRASILEIRA DE CONCURSOS – EIRELI - ME

RHS CONSULT LTDA – EPP

EPL – EMPRESA PARANAENSE DE LICITAÇÕES LTDA

REPRESENTANTE DA OAB:

JEANA VALERIA MENDES ALVES Nº 20246/0 OAB/MT