ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17/2020

Pregão Presencial Nº 9/2020

Aos 27 dias do mês de Fevereiro de 2020, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) , Sr(a). , brasileiro(a), portador do R.G. n.º e inscrito no CPF nº , residente e domiciliado na , bairro nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2020, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CLINICO GERAL/ CIRURGIÃO E PEDIATRA, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor LEOPOLDO MOREIRA INES DE ALMEIDA		CNPJ 31.098.475/0001-96
Endereço BRASIL		Nº
Bairro CENTRO	Cidade GAUCHA DO NORTE	CEP 78875000
Representante Legal		CPF
Email leopoldo_nia@hotmail.com		Telefone 66

ITEM	CÓDIGODESCRIÇÃO	UNID.	MARCA	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1	29149 MÉDICO PEDIATRIA Detalhamento	MÊS		12,00	37.999,0000	455.988,00

MÉDICO CLÍNICO GERAL (PESSOA JURÍDICA) COM ESPECIALIZAÇÃO EM PEDIATRIA, PARA ATUAR COM DEDICAÇÃO DE 40 SEMANAIS, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO HOSPITAL MUNICIPAL E PSF’S DE GAÚCHA DO NORTE-MT, CONFORME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E CONFORME ABAIXO:

A) REALIZAR ATENDIMENTOS, CONSULTAS MÉDICAS, COM VISITAS DOMICILIARES, PALESTRAS EDUCATIVAS PARA A DO MUNICÍPIO E AINDA PRESTAR ATENDIMENTOS (CONSULTAS) NO HOSPITAL MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE/MT; B) REALIZAR NO MÁXIMO 15 (QUINZE) PLANTÕES PRESENCIAIS DE DOZE HORAS CADA NO MÊS; C) PRESTAR ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS INDIVÍDUOS SOB SUA RESPONSABILIDADE; D) EXECUTAR AÇÕES BÁSICAS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGIA E SANITÁRIA EM SUA ÁREA DE ABRANGÊNCIA; D)REALIZAR PEQUENAS CIRURGIAS AMBULATORIAIS; E) REALIZAR ATENDIMENTOS EM ÁREAS RURAIS NOS POSTOS AVANÇADOS DE NOVA ALIANÇA E BOTUVERÁ, NO MÍNIMO NA SEMANA OU QUANDO DETERMINADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

TOTAL 455.988,00

2 – DA EXPECTATIVA DO FORNECIMENTO: O ajuste com o fornecedor registrado será formalizado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT mediante assinatura de Contrato e/ou retirada da Nota de Empenho, observadas as disposições contidas no Edital do Pregão Presencial Nº 9/2020. 2.1 – O compromisso de entrega e execução só estará caracterizado mediante Contrato e/ou Nota de Empenho, decorrente desta Ata de Registro de Preços e Edital do Pregão Presencial Nº 9/2020. 2.2 – O fornecedor registrado, dentro dos quantitativos estimados, fica obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a validade desta Ata de Registro de Preços. 2.3 – A entrega do(s) item(s) deverá ser efetuada conforme Captulo XVI do Edital do Pregão Presencial Nº 9/2020. 2.4 – Todas as penalidades e as sanções contidas no Edital do Pregão 9/2020 aplicam-se sob a Ata de Registro de Preço. 2.5 – A fiscalização do contrato será feita por meio do seu respectivo fiscal, servidores abaixo nomeados através da portaria Nº00000017/2017/GP/PMT:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SIMONE SICHELERO

3 – DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT adotará a

prática de todos os atos necessários ao controle e administração da presente Ata.

3.1 – Nos termos do art. 15, § 4º da Lei 8.666/93 a PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT não está obrigada a adquirir exclusivamente por intermédio desta Ata, durante o seu período de vigência, os produtos cujos preços nela estejam registrados, podendo adotar para tanto, uma licitação especifica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento aos registrados, no caso de igualdade de condições. 3.2 – A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada pelo Órgão Gerenciador ou qualquer outro órgão e entidade da Administração que não tenha participado do certame mediante prévia consulta ao órgão gerenciador da Ata, desde que devidamente comprovada a vantagem. 4 – DOS PREÇOS: A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecidas às disposições contidas no art. 65, da Lei nº 8.666/93. 4.1 – O preço registrado para cada item poderá ser revisto em face de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos bens registrados. 4.1.1 – Quando o preço inicialmente registrado para cada item, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT convocará o licitante registrado visando à negociação para redução de preços e sua adequação àquele praticado pelo mercado. 4.1.2 – Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido. 4.1.2.1 – Na hipótese do subitem anterior, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT convocará os demais fornecedores, na ordem de classificação do processo licitatório para o item em questão, visando igual oportunidade de negociação. 4.2 – Quando o preço de mercado para determinado item tornar-se superior aos preços registrados e, o fornecedor registrado, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a Órgão gerenciador da ata poderá: 4.2.1 – Liberar o fornecedor do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, desde que o requerimento ocorra antes do pedido de fornecimento. 4.2.2 – Convocar os demais fornecedores classificados para o item, visando igual oportunidade de negociação. 4.3 – Não havendo êxito nas negociações, a PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT procederá à revogação do item em questão, da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. 4.4 – Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços, os preços não serão reajustados ressalvada a superveniência de normas federais aplicáveis a espécie. 4.5 – O diferencial de preço entre a proposta inicial do fornecedor detentor da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT à época da licitação, bem como eventuais descontos por ela concedidos, serão sempre mantidos. 5 – DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E PAGAMENTO: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contada a partir da data de sua assinatura. O pagamento será efetuado conforme edital na seguinte dotação orçamentária: 6 – DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: A publicação resumida desta Ata de Registro de Preços na imprensa oficial, Diário Oficial de Contas TCE/MT que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pelo Órgão Gerenciador até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura. 7 – DO FORO: O Foro para dirimir questões relativas ao presente compromisso de fornecimento será o Foro da Comarca de GAUCHA DO NORTE, com prejuízo a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, para todos os fins previstos em direito, na presença das duas testemunhas abaixo identificadas, que a tudo assistiram e que também o subscrevem.

Prefeito(a)

LEOPOLDO MOREIRA INES DE ALMEIDA

SIMONE SICHELERO PORTARIA

Nº 17/2017