(Concurso Público nº 001/2008 – Proc. nº 287/2007/SEMAD)

Processo adm. n. 561/2008-SEMAD

Ref.: Registro da Posse no cargo público.

SERVIDOR: ARLINDO PUXANXIBU ZORO

Em consonância com o termo de aceitação, anuência e concordância de aumento da jornada de trabalho, assinado pelo servidor em 10 de fevereiro de 2020 (Fls. 164 ), em que resolveram promover alteração do termo de posse publicado no J.O.M-AMM, edição de 19/12/2008, p. 36, modificando a jornada de trabalho mediante sua ampliação, passando de (20) vinte horas para (30) trinta horas semanais, com fundamento no Lei n. 229, de 22 de julho de 2010. Lei Complementar nº 3, de 17/10/2007 e Lei Orgânica do Município, promovo a modificação da jornada do servidor passando para (30) trina horas semanais.

Início da jornada de (30) trinta horas: fevereiro de 2020.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal