PORTARIA DLC N° 076/2020
28 de Fevereiro de 2020
DATA: 27 de fevereiro de 2020.
SÚMULA: “Designar os servidores, para exercer a função de fiscal de contratos e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANGÁ, Estado de Mato Grosso, Exmo. Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 67, da Lei 8.666/93,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Marcilene Rodrigues Padilha, inscrita no CPF n° 010.927.512.89, para acompanhar e fiscalizar como Titular, a execução do Contrato n° 012/2020, celebrado entre o Município de Itanhangá-MT e a empresa ÍTALO BRASIL PRODUÇÕES DE VÍDEO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.827.671/0001-84, qual tem por objeto a “Contratação de empresa para realização de show de humor com a dupla Tchó e Bépi no dia 29 de março de 2020 em comemoração ao aniversário do Município de Itanhangá – MT”. Fica estabelecida a forma de execução indireta, nos termos da legislação em vigor.
Art. 2° - Designar a servidora Leidimar Alves dos Santos Barbosa, portadora do CPF n° 046.975.061.89, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.
Art. 3° - Os servidores acima designados serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução do fornecimento do objeto.
Art. 4º - Coordenar acompanhar e fiscalizar a execução do contrato sob sua responsabilidade e emitir seus respectivos relatórios quadrimestral e ao término da vigência contratual, para envio ao TCE/MT através do sistema APLIC.
Art. 5° - Propor a celebração de aditivos ou rescisão, quando necessário.
Art. 6° - Controlar o prazo de vigência do instrumento contratual sob sua responsabilidade.
Art. 7º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato e de sua garantia, quando houver.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário;
Itanhangá – MT, 27 de fevereiro de 2020.
EDU LAUDI PASCOSKI
Prefeito Municipal
EMERSON SABATINE
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
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