Portaria nº 169/GP/2020

Em, 24 de fevereiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E

READAPTAR – A Servidora Pública Municipal efetiva Sr.ª NILMA ARAUJO DA FONSECA OLIVEIRA, portadora do RG nº 704929 e CPF nº 790.017.851-15, no cargo de PROFESSOR II 30 HORAS, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, por um período de 90 (noventa) dias, com atribuições responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, conforme verificada inspeção médica expedida pelo médico Dr.º CARLOS EMANOEL BACAN, CRM -MT 6329, de acordo com o artigo 28, parágrafos 1º e 3º da Lei Municipal 581/91.

Terá início em 17/02/2020 e término em 16/05/2020, devendo a servidora retornar as suas atividades habituais em 18/05/2020.

Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 17/02/2020.

REGISTRADA

PUBLICADA

CUMPRA-SE

Chapada dos Guimarães-MT, 24 de fevereiro de 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal