DECRETO Nº 025/2020.

SÃO JOSÉ DO XINGU – MT, 21 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DA SERVIDORA EM CARGO DE COMISSÃO.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação em vigor, baixa o seguinte DECRETO:

Art. 1º Fica nomeada a Senhora ROSELY RODRIGUES DE BESSA MACHADO, no cargo em Comissão de Coordenadora Escolar da Escola Municipal Comandante Fontoura no Distrito de Santo Antonio do Fontoura, para prestar serviços junto ao município de São José do Xingu – MT.

Parágrafo Único: como remuneração ser-lhe – a atribuído, o vencimento de efetivo, e conforme o artigo 53º do Plano de Cargos e Carreiras ser lhe á atribuído:

Art. 53.O percentual que incidirá sobre o subsídio base do cargo efetivo, sendo da seguinte forma: b) de Coordenador Escolar, será de 40% (quarenta por cento);

Parágrafo único. Ao Profissional da Educação Básica no exercício da função de Diretor de Unidade Escolar, Coordenador Escolar e Secretário Escolar, será atribuído o regime de trabalho de dedicação exclusiva, com impedimento de exercício de outra atividade remunerada, seja pública ou privada.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01/02/2020, revogada as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal

Em, 21 de fevereiro de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal.

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