PORTARIA Nº. 041/2020

São José do Xingu-MT, 20 de fevereiro de 2020.

DISPÕE SOBRE A LICENÇA SAÚDE PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL JOAO BATISTA DE SOUSA

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Vanderley Soares da Silva, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação vigente, bem como o Art. 77 do Estatuto dos Servidores, públicos municipais, baixa a seguinte PORTARIA:

CONSIDERANDO a apresentação, por parte e iniciativa da servidor(a) público(a) municipal JOAO BATISTA DE SOUSA, matrícula funcional nº 0166, portadora do CPF nº 168.932.121.00, efetivo(a) no cargo de OPERADOR DE MOTO NIVELADORA, de ATESTADO MÉDICO, firmado pelo Guilherme Sandes, CRM 10883-MT, que impossibilita o(a) servidor(a) acima ao exercício de suas funções laborais por 60(sessenta) dias a partir de 21 de janeiro de 2020.

CONSIDERANDO a Legislação pertinente que preceitua o pagamento dos primeiros quinze dias de afastamento pelo empregador e a partir do 16º dia pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

CONSIDERANDO o agendamento da PERÍCIA INICIAL, por parte do INSS, para o dia 17 de fevereiro de 2020, às 08h40m, na sede do órgão na cidade de Agua Boa-MT, tendo recebido o benefício pretendido o nº 6313025303.

CONSIDERANDO a necessidade de se respaldar juridicamente os direitos do servidor e da Prefeitura Municipal de São José do Xingu-MT,

Art. 1° - Fica concedido a LICENÇA SAÚDE para o servidor JOAO BATISTA DE SOUSA, lotado(a) na Secretaria Municipal de Obras, exercendo o cargo de Operador de Moto Niveladora, neste município de São Jose do Xingu – MT, no período de 06 de fevereiro de 2020 a 17 de fevereiro de 2020, quando, após a realização da PERÍCIA INICIAL, a depender de seu resultado, nova documentação jurídica há de ser expedida

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos apartir do dia 07 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 20 de fevereiro de 2020

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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