PORTARIA Nº 043/2020
28 de Fevereiro de 2020
“Promove a exclusão da Folha de Pagamento mensal de Conselheiro Tutelar que menciona.”
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições definidas no artigo 63, inciso IX, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º - APROVAR a exclusão da Conselheira Tutelar LUCIMAR OLIVEIRA SANTOS, portadora do CPF: 683.056.646-00 e da Cédula de Identidade nº M-7310833, expedida pela SSP/MG, por força da Lei Federal nº 12.696/2012, da folha de pagamento de pessoal do município, a partir de 29 de fevereiro de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 26 de janeiro de 2020.
MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO
Prefeita Municipal